14/07/2022 19:36

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 19:36

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/07/2022 02:25

Decorrido prazo de AERCIO FERREIRA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
07/07/2022 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO em 04/07/2022 23:59.
09/06/2022 01:06

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Caxias-MA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Juiz Titular : GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTO Juiz Substituto : VICTOR OLIVIERA DE QUEIROZ Dir.

Secret. : OLÍVIA FERNANDA DE CARVALHO LOIOLA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003787-40.2019.4.01.3702 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: AERCIO FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) IMPETRANTE: LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA - PB25707, MILLENE AYALA DA SILVA PIMENTEL ROCHA - PB26171 IMPETRADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, ratifico a liminar indeferida e denego a segurança, resolvendo o mérito da causa, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita-AJG, conforme requerido na inicial.

Sem condenação ao pagamento de custas dada a concessão de AJG ou honorários advocatícios (artigo 25 da Lei n.º 12.016/2009).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Comunique-se à autoridade impetrada para ciência (artigo 13 da Lei 12.016/2009).

Interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Transitada em julgado esta sentença, certifique-se, e intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem cabível.

Nada sendo requerido, dê-se baixa.
07/06/2022 18:18

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:02

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 16:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
03/06/2022 16:02

Denegada a Segurança a AERCIO FERREIRA DA SILVA - CPF: *30.***.*75-66 (IMPETRANTE)
18/08/2021 10:05

Juntada de Vistos em correição
16/08/2021 11:30

Conclusos para julgamento
10/06/2021 12:16

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
17/10/2020 09:44

Decorrido prazo de MILLENE AYALA DA SILVA PIMENTEL ROCHA em 16/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 09:45

Juntada de Petição intercorrente
14/09/2020 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 10:46

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2020 09:48

Conclusos para decisão
31/08/2020 16:48

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
31/08/2020 14:52

Juntada de Certidão
10/01/2020 16:31

Juntada de Certidão
23/10/2019 14:23

Juntada de Certidão
17/10/2019 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2019 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2019 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 15:43

Conclusos para decisão
08/08/2019 13:36

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
08/08/2019 13:36

Juntada de Informação de Prevenção.
02/08/2019 10:37

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2019 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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