TRF1 - 0035999-28.2009.4.01.3300

1ª instância - 22ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ELMO LUZ DO NASCIMENTO

CPF *55.***.*22-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 0035999-28.2009.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ELMO LUZ DO NASCIMENTO POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

    Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

    SALVADOR, 15 de fevereiro de 2024.

    MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

    Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

    A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

    Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

    A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

    Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

    Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

    Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

    Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

    Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

    Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

    A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

    Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

    Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

  • 09/08/2022 05:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:00

    Decorrido prazo de ELMO LUZ DO NASCIMENTO em 01/08/2022 23:59.

  • 10/06/2022 21:22

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 02:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 0035999-28.2009.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELMO LUZ DO NASCIMENTO POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELMO LUZ DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/06/2022 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 15:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/05/2022 10:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO SIGEC

  • 14/02/2022 13:23

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2021 15:22

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2021 15:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 25/05/2021 14:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 10:46

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 21/05/2021 09:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 20/05/2021 09:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 20/05/2021 09:16

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT PARTES

  • 20/05/2021 00:25

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 20/05/2021 00:08

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 23/02/2021 08:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 27/01/2021 13:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA

  • 10/08/2020 17:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2020 19:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 03/08/2020 16:55

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2020 23:04

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO SECAJ

  • 03/07/2020 09:13

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - CÁLCULOS

  • 02/07/2020 15:56

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 02/07/2020 15:48

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2020 10:51

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2020 21:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 15/04/2020 06:23

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/04/2020 09:35

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/02/2020 10:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2020 16:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 13/01/2020 15:03

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2019 16:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 24/09/2019 14:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2019 14:42

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR

  • 24/07/2019 15:55

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 19/12/2012 13:06

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 14/12/2012 16:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2012 16:30

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 13/11/2012 15:11

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉ DE 19/10/2012

  • 31/10/2012 11:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - GUIA DE POSTAGEM Nº 448/2012

  • 19/10/2012 20:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 16:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 08/10/2012 11:22

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 04/10/2012 19:23

    RECURSO RECEBIDO

  • 04/10/2012 19:03

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/10/2012 09:55

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/08/2012 10:49

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 26/07/2012 04:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2012 04:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2012 17:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 13/07/2012 17:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 13/07/2012 12:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2012 19:00

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/07/2012 09:59

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 08/06/2012 15:33

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 08/05/2012 15:30

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 08/05/2012 15:30

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 07/05/2012 15:05

    CitaçãoORDENADA - CITAR A PFN

  • 11/04/2012 16:27

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/10/2010 14:57

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 25/08/2010 16:21

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA C/ CÁLCULO

  • 23/08/2010 17:35

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS

  • 22/07/2010 14:46

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 22/07/2010 14:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARAMETROS DE CÁLCULO

  • 21/07/2010 11:59

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/06/2010 16:02

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/05/2010 13:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 14:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

  • 06/05/2010 14:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

  • 30/04/2010 12:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 30/04/2010 12:32

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/03/2010 16:56

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/11/2009 14:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO SECAJ

  • 16/11/2009 14:26

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 11/11/2009 11:58

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO/INFORMAÇÃO

  • 20/10/2009 14:44

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - COM FORMULARIO

  • 20/10/2009 14:39

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULO

  • 31/08/2009 10:39

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/08/2009 17:00

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/08/2009 14:16

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 30/07/2009 14:53

    CitaçãoPOR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

  • 30/07/2009 14:52

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 14/07/2009 08:21

    CitaçãoORDENADA

  • 13/07/2009 18:00

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 13/07/2009 13:58

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/07/2009 13:58

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 15:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ARALI MACIEL DUARTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2009

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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