TRF6 - 0008996-95.2010.4.01.3807
1ª instância - 1ª Vara Federal de Montes Claros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 12:20
Baixa Definitiva
-
05/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
29/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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21/07/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
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18/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
17/07/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
17/07/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
17/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:19
Determinado o Arquivamento
-
14/05/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
09/05/2025 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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09/05/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 13:05
Recebidos os autos - TRF6 -> MGMCL01 Número: 00089969520104013807/TRF
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07/02/2025 16:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00089969520104013807/TRF
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12/12/2024 15:04
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
28/07/2022 12:23
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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28/07/2022 11:56
Juntado(a) - Juntada de Informação
-
21/07/2022 00:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES PONCIANO em 20/07/2022 23:59.
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13/07/2022 00:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHELLE CALDEIRA COUTINHO em 12/07/2022 23:59.
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13/07/2022 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERSON FERREIRA em 12/07/2022 23:59.
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10/06/2022 02:26
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2022.
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10/06/2022 02:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
10/06/2022 02:26
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2022.
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10/06/2022 02:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
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09/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0008996-95.2010.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:THIAGO RODRIGUES PONCIANO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GISELE ALBUQUERQUE MORAIS - MG127597 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERSON FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MONTES CLAROS, 8 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) -
08/06/2022 16:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
08/06/2022 10:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 10:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 10:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 10:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 10:48
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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02/06/2022 16:12
Juntado(a) - Petição Inicial
-
18/05/2022 18:04
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESAPENSAMENTO REALIZADO E AÇÃO PENAL N. 2007.38.07.005832-0 MANTIDA NO ARQUIVO.
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10/05/2022 12:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
10/05/2022 12:12
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
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08/10/2013 17:32
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA REALIZADA JUNTAMENTE COM OS AUTOS APENSOS N. 2007.38.07.005832-0.
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04/09/2013 16:20
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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27/08/2013 15:17
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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13/08/2013 09:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - f. 295, item 5.
-
09/08/2013 10:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/08/2013 15:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/08/2013 15:46
Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF
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05/08/2013 14:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2013 10:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/07/2013 12:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/07/2013 12:33
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESMEMBRAMENTO REALIZADO - FEITO RECEBEU O N. 5592-31.2013.4.01.3807
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11/07/2013 18:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1) Proceda-se ao desmembramento do feito, conforme determinado no item 3 do despacho de f. 295.
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27/05/2013 10:25
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
-
24/05/2013 14:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado para defensor dativo
-
24/05/2013 14:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - proceder a intimação do defensor dativo
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30/04/2013 13:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATIVO
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17/04/2013 09:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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15/04/2013 10:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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10/04/2013 15:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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07/02/2013 11:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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05/02/2013 11:00
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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24/01/2013 14:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/01/2013 10:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/01/2013 11:12
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/01/2013 11:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
14/01/2013 10:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/12/2012 18:09
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - REGISTRO NO E-CVD
-
19/12/2012 18:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
19/12/2012 16:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/12/2012 16:07
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.
-
25/09/2012 15:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
25/09/2012 15:25
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
30/08/2012 09:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
17/08/2012 16:34
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - RÉU GERSON FERREIRA
-
16/08/2012 13:36
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
13/08/2012 16:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2012 16:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
06/08/2012 16:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/08/2012 13:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
02/08/2012 13:59
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
31/07/2012 15:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DEFESA ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/07/2012 15:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2012 10:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/07/2012 16:50
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
28/06/2012 15:56
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
26/06/2012 13:46
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
19/06/2012 11:18
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
18/06/2012 16:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/06/2012 14:37
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
13/06/2012 11:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/06/2012 09:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2012 15:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/05/2012 17:53
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
28/05/2012 17:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/05/2012 17:53
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
28/05/2012 17:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 09 MANDADOS DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2012 17:51
Juntado(a) - PRISAO MANDADO EXPEDIDO
-
28/05/2012 17:50
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 02 OFICIOS
-
28/05/2012 14:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/05/2012 19:00
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - audiência designada
-
23/04/2012 16:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
17/04/2012 10:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2012 09:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/04/2012 10:42
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
03/04/2012 10:42
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
03/04/2012 10:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/03/2012 15:38
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
27/03/2012 14:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2012 10:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
15/03/2012 11:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/03/2012 11:52
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/03/2012 10:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/03/2012 10:34
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/12/2011 17:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
12/12/2011 17:20
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/12/2011 17:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2011 11:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/10/2011 08:16
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
14/10/2011 15:13
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/09/2011 14:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
20/09/2011 14:45
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
-
21/06/2011 14:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Estorno de Registro lançado dia 27/07/2011 pelo usuário MG136803 -
-
21/06/2011 14:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2011 11:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/06/2011 16:48
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/04/2011 10:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2011 11:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/03/2011 16:33
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
29/03/2011 16:33
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/03/2011 09:50
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
23/03/2011 09:50
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/02/2011 17:16
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
17/02/2011 10:44
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
13/01/2011 09:33
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 12
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13/01/2011 09:29
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/01/2011 09:29
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
10/12/2010 10:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/12/2010 14:54
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
03/12/2010 14:54
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
01/12/2010 16:01
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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