TRF1 - 0015169-66.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

BORRACHAS CV EIRELI - EPP

CNPJ: 92.612.183/0001-14

Advogados

RAFAEL DE CASTRO MENEZES

OAB: 48656/RS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

BORRACHAS CV EIRELI - EPP

CNPJ: 92.612.183/0001-14

Advogados

RAFAEL DE CASTRO MENEZES

OAB: 48656/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 00:34

    Publicado Intimação em 14/10/2022.

  • 14/10/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 14/10/2022 00:32

    Publicado Intimação em 14/10/2022.

  • 14/10/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 12/10/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/10/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 11:46

    Negado seguimento ao recurso

  • 11/10/2022 13:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/07/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 11:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 03:01

    Decorrido prazo de BORRACHAS CV EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:54

    Decorrido prazo de BORRACHAS CV EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:57

    Decorrido prazo de BORRACHAS CV EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:50

    Decorrido prazo de BORRACHAS CV EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 27/02/2021 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 27/02/2021 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015169-66.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015169-66.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BORRACHAS CV EIRELI - EPP e outros Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL DE CASTRO MENEZES - RS48656 POLO PASSIVO: BORRACHAS CV EIRELI - EPP e outros Advogado do(a) APELADO: RAFAEL DE CASTRO MENEZES - RS48656 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BORRACHAS CV EIRELI - EPP RAFAEL DE CASTRO MENEZES - (OAB: RS48656) BORRACHAS CV EIRELI - EPP RAFAEL DE CASTRO MENEZES - (OAB: RS48656) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/02/2021 17:07

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/02/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 05:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 05:57

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 05:53

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 05:52

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 16:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/11/2018 16:11

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 668 - STF (669196)

  • 24/10/2018 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/10/2018 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/10/2018 17:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 22/08/2018 09:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2018 08:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/07/2018 08:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 13/06/2018 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/06/2018 19:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 29/05/2018 17:19

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/05/2018 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/05/2018 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/05/2018 16:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/04/2018 18:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 24/04/2018 09:28

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 20/04/2018 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 19 L

  • 16/04/2018 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4454483 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/04/2018 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4454484 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/04/2018 11:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 06 PILHA 02

  • 27/02/2018 12:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2018 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/01/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/01/2018 )

  • 24/01/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 272. Destino: ARM 38-B

  • 11/01/2018 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/01/2018 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/12/2017 14:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/12/2017 - DISPONIBILIZADA EM 12/12/2017 (PÁG. 734/812)

  • 04/12/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/11/2017 12:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 - DISPOLIBILIZADA EM 23/11/2017 (PÁG. 2385/2441)

  • 22/11/2017 13:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2017

  • 02/10/2017 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 28/09/2017 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/09/2017 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/09/2017 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 22 M - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/09/2017 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4296049 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/09/2017 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 06 PILHA 02

  • 24/08/2017 19:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/08/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2017 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/07/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/07/2017 )

  • 26/07/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017. Nº de folhas do processo: 239. Destino: ARM 34-C

  • 21/07/2017 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 21/07/2017 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/07/2017 12:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/072017 - DISPONIBILIZADA EM 06/07/2017 (PÁG. 1590/1632)

  • 03/07/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Autora e julgou prejudicada a Apelação da Fazenda Nacional

  • 23/06/2017 17:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/06/2017 DISPONIBILIZADA NO DIA 23/06/17, PAG. 445/477.

  • 21/06/2017 15:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/07/2017

  • 30/08/2013 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 27/08/2013 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 27/08/2013 13:06

    Juntada de PEÇAS - AI Nº 0200801000278215

  • 26/08/2013 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/08/2013 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 15/09/2011 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/09/2011 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/09/2011 11:15

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 30/08/2011 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/08/2011 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2011. Teor do despacho : 11 A

  • 24/08/2011 10:28

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A APELANTE PARA MANIFESTAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/08/2011 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.7/A

  • 22/08/2011 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/08/2011 11:18

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2011 - PAGS. 258/297

  • 14/07/2011 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/07/2011 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 11/07/2011 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2660924 PETIÇÃO

  • 05/07/2011 15:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/N

  • 27/06/2011 12:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2011 12:49

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 21/06/2011 13:51

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL - ARM 10. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/06/2011 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.7/B

  • 20/06/2011 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/06/2011 09:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 02/06/2011 10:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/06/2011 - PÁGINAS 352/365

  • 31/05/2011 11:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2011

  • 10/12/2010 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/12/2010 11:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 09/12/2010 18:43

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2010

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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