TRF1 - 0009593-19.2013.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNO GABRIEL LIMA SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 14:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 01:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 27/02/2021 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009593-19.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009593-19.2013.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: BRUNO GABRIEL LIMA SANTANA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: TATIANA INVERNIZZI RAMELLO TIVELLI - SP287263-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO GABRIEL LIMA SANTANA TATIANA INVERNIZZI RAMELLO TIVELLI - (OAB: SP287263-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/02/2021 15:59

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 25/02/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 04:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 04:51

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 04:51

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 04:51

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 11:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/06/2018 14:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 08/06/2018 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/05/2018 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/04/2018 07:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 14/11/2017 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/11/2017 18:19

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/11/2017 11:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/11/2017 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2017 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/10/2017 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4287104 PETIÇÃO

  • 17/08/2017 14:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2017 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - 095931920134013400

  • 01/08/2017 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2017 07:45

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 20/06/2017 16:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/06/2017 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/06/2017 13:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2017 12:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117764 PETIÇÃO

  • 16/06/2017 12:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4185053 PETIÇÃO

  • 16/06/2017 12:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4185054 PETIÇÃO

  • 29/05/2017 15:28

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP Nº 1.050.729-STJ

  • 29/05/2017 15:22

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/02/2017 11:50

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 15/12/2016 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/12/2016 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 14/12/2016 09:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4098318 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 18/11/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 11/11/2016 15:04

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE/UNIAO

  • 09/11/2016 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4024585 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 08/11/2016 18:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065550 PETIÇÃO

  • 21/09/2016 16:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2016 08:51

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/09/2016 09:45

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 02/09/2016 09:32

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 22/08/2016 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/08/2016 17:33

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/08/2016 14:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/08/2016 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/08/2016 12:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/08/2016 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/08/2016 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2016 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/07/2016 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/07/2016 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/07/2016 09:07

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/02/2016 16:14

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/02/2016 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/02/2016 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2016 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3828735 PETIÇÃO

  • 16/02/2016 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/02/2016 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/02/2016 14:38

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/02/2016 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/02/2016 08:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/01/2016 17:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3818293 CONTRA-RAZOES

  • 14/01/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA

  • 15/12/2015 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2015 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2015 09:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/12/2015 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3793015 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 07/12/2015 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3793014 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 04/12/2015 12:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/12/2015 10:20

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 17/11/2015 07:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM04/11/2015.

  • 13/11/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/11/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2015. Nº de folhas do processo: 395

  • 10/11/2015 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/11/2015 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/10/2015 16:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/10/2015 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 23/10/2015 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 20/10/2015 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3753998 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/10/2015 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/10/2015 15:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/10/2015 10:00

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 05/10/2015 17:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3741877 PETIÇÃO

  • 28/09/2015 13:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2015.

  • 24/09/2015 08:12

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/09/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2015. Nº de folhas do processo: 381

  • 21/09/2015 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/09/2015 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 16/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da Remessa Oficial

  • 09/09/2015 08:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DISPONIBILIZADA EM 08/09/2015

  • 04/09/2015 12:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2015

  • 24/08/2015 18:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/08/2015 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 24/08/2015 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 21/08/2015 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3710902 PARECER (DO MPF)

  • 20/08/2015 12:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/08/2015 19:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/08/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2015

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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