TRF6 - 0021661-77.2004.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO MACIEL PEREIRA

PATTER CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 19.224.518/0001-37

Advogados

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB: 8541/MG

CPF *42.***.*08-00

JULIO MACIEL PEREIRA

RENATA MOLISANI MONTEIRO

PEDRO RIZZO BAZZOLI

RENATO DE MAGALHAES

ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:05

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/01/2025 14:09

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2024 19:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/08/2024 08:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO MACIEL PEREIRA em 20/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 16:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/07/2024 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 10:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 10:12

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 16/05/2024 15:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/05/2024 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 09:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO MACIEL PEREIRA em 14/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 12:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/12/2023 18:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2023 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2023 20:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2023 20:44

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 09/10/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 11:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0021661-77.2004.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021661-77.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:PATTER CONSTRUTORA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[PATTER CONSTRUTORA LTDA (APELADO), JULIO MACIEL PEREIRA (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 14 de junho de 2022. (assinado digitalmente)

  • 19/11/2020 07:32

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/11/2020 20:55

    Juntado(a) - 00216617720044013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 18/11/2020 20:38

    Juntado(a) - 00216617720044013800_V002_002

  • 18/11/2020 20:38

    Juntado(a) - 00216617720044013800_V002_001

  • 18/11/2020 20:38

    Juntado(a) - 00216617720044013800_V001_001

  • 18/11/2020 20:38

    Juntado(a) - 00216617720044013800_V001_002

  • 08/07/2010 14:29

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 125/2010

  • 01/07/2010 17:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/07/2010 17:57

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/06/2010 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

  • 31/05/2010 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 367'

  • 31/05/2010 10:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2010 13:38

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/05/2010 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 16:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADOS/RAFAEL/WM

  • 05/05/2010 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2010 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/03/2010 07:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/03/2010 17:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pela União tão-somente no efeito devolutivo. Aos embargados para apresentar contrarrazões.

  • 26/03/2010 10:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/03/2010 20:07

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO UNIÃO

  • 19/03/2010 20:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO EMBDª SOBRE SENTENÇA FLS Nº 352/355

  • 17/03/2010 18:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2010 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MAURILIO/WM

  • 02/03/2010 19:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SENTENÇA DE FLS.352/355

  • 01/03/2010 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 15:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADO/RAFAEL/WM

  • 23/02/2010 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/02/2010 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/02/2010 19:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/02/2010 19:24

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 08/02/2010 19:24

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 08/02/2010 19:23

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Julgo parcialmente procedentes os embargos para fixar o valor da execução em R$238.474,53, atualizado até abril de 2008 (fls. 303), e, por conse

  • 08/02/2010 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/02/2010 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 12:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBDO/RAFAEL/TER

  • 25/01/2010 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2010 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2010 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2010 19:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2010 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOAO VIEIRA PASSOS

  • 17/12/2009 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2009 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MARI/CAMILO

  • 10/08/2009 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2009 18:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2009 16:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADO/RENAN/WM

  • 04/08/2009 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2009 08:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2009 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2009 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2009 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MARI/JOÃO

  • 15/06/2009 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2009 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 11:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA/MARI/WENDERSON MG14964375

  • 29/04/2009 17:19

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Intime-se a perita Natália Fátima Faria para manifestar-se, no prazo de 10 dias, a respeito dos valores apresentados pela Contadoria do Juízo às fls. 30

  • 29/04/2009 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/04/2009 15:54

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - CÓPIA AUTENTICADA DO ALVARÁ Nº 275/2008

  • 13/04/2009 16:59

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/03/2009 15:31

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/03/2009 15:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - A ser remetido a Contadoria.

  • 06/03/2009 15:29

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Determinada a remessa dos autos a Contadoria. Prazo de 20 (vinte) dias.

  • 12/12/2008 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2008 10:53

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE ALVARÁ Nº 275/2008 À PERITA NATÁLIA FÁTIMA FARIA, CRC 36328

  • 20/11/2008 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/11/2008 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido(s) o(s) alvará(s) nº. 275/2008. Alvará(s) disponibilizado(s) para a Perita NATÁLIA FÁTIMA FARIA, CRC/MG 36.328, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 20/11/2008 13:20

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 10/10/2008 17:06

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 08/10/2008 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2008 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2008 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2008 17:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ANA/SAMUEL/PROCESSOS RETIRADOS NO DIA 24/06/2008.

  • 17/06/2008 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2008 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à União/PFN (fls. 274). Prazo de 10 (dez) dias.

  • 29/05/2008 11:25

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA 093/2008

  • 21/05/2008 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/05/2008 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido(s) o(s) alvará(s) nº. 093/2008. Alvará(s) disponibilizado(s) para a Perita NATÁLIA FÁTIMA FARIA, CRC/MG 36.328, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 21/05/2008 14:05

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 13/05/2008 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2008 17:04

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 23/04/2008 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2008 11:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA/MARI/NATALIA

  • 06/11/2007 11:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2007 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/JOAO

  • 01/10/2007 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2007 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2007 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2007 14:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA/MARI/NATALIA

  • 28/08/2007 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2007 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE NATÁLIA FÁTIMA FARIA PARA CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 205.

  • 23/08/2007 17:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PERITA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 211.

  • 18/07/2007 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 16:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EMBDO/ MARCELA/ODILON TEODORO LEITE NETO

  • 09/07/2007 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/07/2007 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2007 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Aos Embargados para apresentarem quesitos e indicarem assitentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.

  • 22/05/2007 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2007 10:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/FELIPE

  • 12/04/2007 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2007 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/01/2007 11:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2007 11:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/CRISTIANO/JOÃO - CARGA EFETUADA EM 14/11/06 ÀS 09:06 E NÃO LANÇADA NAQUELA DATA.

  • 06/11/2006 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2006 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à União-PFN (fls. 197/203). Prazo de 10 (dez) dias.

  • 18/09/2006 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2006 14:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/CRISTIANO/ALBERTO URSINI NASCIMENTO

  • 06/09/2006 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2006 09:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2006 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/08/2006 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2006 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/01/2006 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2006 15:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADOS/JULIANA/MARIANA MELO MARTINS COSTA

  • 11/01/2006 09:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2005 10:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/CARLOS/EDUARDO

  • 13/12/2005 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2005 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à União acerca da manifestação de fls. 184/191. Prazo de 10 (dez) dias.

  • 05/10/2005 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2005 16:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBDO/GAB/MARIANA

  • 26/09/2005 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 176 PUBLICADO NO MINAS GERAIS DO DIA 27/09/2005 - TERÇA FEIRA

  • 21/09/2005 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2005 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intimem-se os embargados sobre os cálculos apresentados pelo SECOT (despacho de fls. 176). Prazo: 10 dias.

  • 20/09/2005 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2005 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JULIANA/

  • 09/09/2005 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2005 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2005 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2005 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

  • 30/06/2005 12:56

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/06/2005 13:42

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDO A CONTADORIA

  • 21/06/2005 20:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/06/2005 18:56

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - À Contadoria para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelas partes. Prazo de 10 dias.

  • 13/04/2005 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/03/2005 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para analise conclusão

  • 03/02/2005 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2005 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/VALMIR

  • 12/01/2005 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 01/01/2005 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 15/12/2004 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2004 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/12/2004 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2004 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/11/2004 13:40

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Às partes para indicarem as provas que pretendem produzir, indicando sua finalidade probatória, no prazo comum de 5 dias.

  • 28/10/2004 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2004 13:46

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO. PERMANEÇAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2004 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/2004 17:10

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO

  • 26/07/2004 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2004 14:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBDO/HUM

  • 06/07/2004 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 07/07/04

  • 05/07/2004 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2004 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2004 12:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebidos os embargos interpostos pela União. O andamento da execução em apenso será suspenso até final julgamento dos embargos. Vista aos embargados para impugnarem, no prazo de 10 dia

  • 03/06/2004 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/06/2004 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2004 17:30

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/05/2004 17:30

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 27/05/2004 13:32

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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