TRF1 - 0010949-47.2012.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

Polo Passivo

Partes

ACIR TORRENTE DE MOURA

CPF *02.***.*92-03

NEUCI MARIA FERNANDES TEODORO

CPF *41.***.*10-68

Advogados

HERMES VILCHEZ GUERRERO

OAB: 49378/MG

CPF *00.***.*21-04

GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES

OAB: 112439/MG

CPF *68.***.*76-09

ESTEVAO FERREIRA DE MELO

OAB: 96241/MG

CPF *42.***.*53-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:41

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/08/2022 20:32

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 20:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010949-47.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010949-47.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ACIR TORRENTE DE MOURA e outros Advogado do(a) APELANTE: GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES - MG112439-A POLO PASSIVO: NEUCI MARIA FERNANDES TEODORO e outros Advogado do(a) APELADO: HERMES VILCHEZ GUERRERO - MG49378-A Advogado do(a) APELADO: GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES - MG112439-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NEUCI MARIA FERNANDES TEODORO HERMES VILCHEZ GUERRERO - (OAB: MG49378-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/02/2022 14:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/03/2020 16:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES E 01 APENSO

  • 05/03/2020 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/03/2020 15:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/03/2020 15:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/02/2020 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/02/2020 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2020 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2020 15:53

    RECURSO RECEBIDO

  • 28/01/2020 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 13:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/12/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/12/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/12/2019 12:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/12/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 01 APENSO

  • 26/11/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2019 16:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 19/02/2018 10:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/10/2017 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 11:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/09/2017 12:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2017 14:56

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 11:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/06/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2017 14:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/06/2017 13:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 02/02/2017 11:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/02/2017 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 14:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2016 14:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 01/10/2015 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2015 14:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ACIR TORRENTE DE MOURA

  • 29/09/2015 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIO CARLOS HENRIQUE ALMEIDA JOSE E AZEVEDO OAB/MG44.378-E

  • 08/09/2015 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

  • 08/09/2015 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2015 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2015 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 02/09/2015

  • 28/08/2015 15:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - Alegações Finais do MPF

  • 27/08/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2015 15:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ceryidão de entrega do ofício nº1172/9V/2015

  • 10/08/2015 17:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF N 1172/2015

  • 20/04/2015 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ACIR TORRENTE DE MOURA E NEUSA MARIA FERNANDES TEODORO

  • 31/03/2015 09:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2015 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2015 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/03/2015 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2015 19:28

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 18:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/03/2015 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2015 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA

  • 06/03/2015 18:54

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2014 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2014 14:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2014 14:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/11/2014 14:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA CÓPIA DE MÍDIA AO TRF1.

  • 21/11/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2014 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2014 18:36

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 18:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/11/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/11/2014 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 03/11/2014 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2014 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2014 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 03/11/2014

  • 29/10/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2014 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

  • 24/10/2014 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ROSILANE DE CASTRO NUNES, GERALDO PEREIRA, DOMINGOS SENA COSTA, RONALDO DUQUE, JÚLIO GOMES DA FONSECA, JOSÉ MARIA DE MEIRELES, ACIR TORRENTE DE MOURA, NEUCI MARIA FERNANDES TEODORO, E ENCAMINH

  • 24/10/2014 19:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 1304/9V/14 PARA A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE(MG), À CEMAN, ATRAVÉS DA GUIA Nº 155945/2014.

  • 23/07/2014 17:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/07/2014 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2014 16:52

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 16:27

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/07/2012 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2012 15:23

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2012 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OAB 33669E TATIANA MARIA BADARO BAPTISTA

  • 04/06/2012 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2012 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2012 16:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/04/2012 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 16:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2012 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/03/2012 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2012 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2012 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2012 18:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/03/2012 18:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO NA FL. 299.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2012

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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