TRF1 - 0005358-11.2010.4.01.3304

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA DE CALCADOS CASTRO ALVES S/A.

CNPJ: 05.858.273/0001-95

Advogados

GILMAR VOLKEN

DIEGO GERHARDT

OAB: 62082/RS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 00:00

    Publicado Intimação em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 25/08/2022 12:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2022 12:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2022 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 19:21

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 09/08/2022 18:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/08/2022 18:50

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 22/07/2022 01:01

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS CASTRO ALVES S/A. em 21/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:04

    Publicado Intimação de pauta em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 12/07/2022 12:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 12:18

    Incluído em pauta para 08/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 27/08/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 17:54

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 23/06/2021 00:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS CASTRO ALVES S/A. em 25/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:35

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 30/04/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/04/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 15:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/04/2021 00:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:32

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS CASTRO ALVES S/A. em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005358-11.2010.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005358-11.2010.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE CALCADOS CASTRO ALVES S/A.

    Advogado do(a) REU: DIEGO GERHARDT - RS62082 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE CALCADOS CASTRO ALVES S/A.

    DIEGO GERHARDT - (OAB: RS62082) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 13:20

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/02/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 08:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 08:29

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 08:28

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 08:28

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 16:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/08/2014 09:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 20/08/2014 09:10

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 06/08/2014 14:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/07/2014 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2014 15:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 25/07/2014 14:51

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 15/07/2014 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/07/2014 14:56

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 29/05/2014 10:27

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/05/2014 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2014 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/03/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/03/2014

  • 16/12/2013 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/12/2013 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/12/2013 16:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/12/2013 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3250883 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/12/2013 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263444 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/12/2013 18:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 O

  • 12/11/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2013 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/10/2013 PAGS. 582/624

  • 24/10/2013 11:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/10/2013 - PAGS. 66/96

  • 22/10/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/102013. Nº de folhas do processo: 236. Destino: ARM 16 A

  • 21/10/2013 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39A

  • 18/10/2013 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 11/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos Embargos Declaratórios da Fazenda Nacional

  • 09/10/2013 17:28

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 11/OUTUBRO/2013.

  • 21/06/2013 13:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/06/2013 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 18/06/2013 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 18/06/2013 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3119281 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/06/2013 17:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23/ P

  • 07/06/2013 16:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/06/2013 14:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2013 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/05/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 16/05/2013 PAGS. 539/657.

  • 14/05/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 16/05/2013. Nº de folhas do processo: 200. Destino: ARM. 19 F

  • 06/05/2013 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 D

  • 02/05/2013 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/04/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 18/04/2013 09:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/04/2013 - PAGS 233/248

  • 16/04/2013 10:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2013

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 15/05/2012 11:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/05/2012 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 15/05/2012 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 25/04/2012 16:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/04/2012 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 17/04/2012 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 16/04/2012 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2840200 PETIÇÃO

  • 12/04/2012 15:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

  • 09/04/2012 18:28

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/04/2012 18:27

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2012

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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