13/08/2021 03:08

Arquivado Definitivamente
13/08/2021 03:07

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:47

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 10:40

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:07

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 12:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 20:14

Conclusos para despacho
09/03/2021 06:55

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ASSUNCAO SANTOS em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 06:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ASSUNCAO SANTOS em 08/03/2021 23:59.
07/03/2021 07:49

Publicado Intimação polo passivo em 02/03/2021.
07/03/2021 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : HELESSANDRA DE FÁTIMA CAMPOS DOS SANTOS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011241-90.2015.4.01.3100 - CRIMES AMBIENTAIS (293) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS ROBERTO ASSUNCAO SANTOS Advogados do(a) REU: ADMIR SOARES DA SILVA - PA10276, FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR - PA7855 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de CARLOS ROBERTO ASSUNÇÃO SANTOS, nos termos do art. 59, § 5º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 61 do Código de Processo Penal.

Não consta fiança vinculada aos autos.

Não há bens apreendidos.

Publique-se.

Dê-se ciência ao MPF (art.390, CPP) (...)
26/02/2021 16:35

Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021 23:34

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 13:23

Juntada de Certidão
25/02/2021 11:57

Juntada de Certidão
07/02/2021 11:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
29/01/2021 15:50

Conclusos para julgamento
29/01/2021 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 13/07/2020 23:59.
29/01/2021 14:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ASSUNCAO SANTOS em 13/07/2020 23:59.
10/09/2020 09:16

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
02/09/2020 11:43

Juntada de Certidão
01/07/2020 17:20

Juntada de Parecer
29/06/2020 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 10:21

Juntada de Certidão
08/06/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 16:17

Juntada de Certidão de processo migrado
08/06/2020 16:14

Juntada de volume
21/02/2020 10:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
21/02/2020 10:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
29/01/2020 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
29/01/2020 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/01/2020 10:21

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
27/06/2019 08:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOR CP Nº 408/2018
27/05/2019 13:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOR CP Nº 408/2018
03/05/2019 09:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFOR CP Nº 408/2018
26/04/2019 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2019 14:44

Conclusos para despacho
01/10/2018 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações sobre carta precatória nº 408/2018
23/05/2018 12:38

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CP Nº 408/2018
17/05/2018 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 408
17/05/2018 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 408
02/05/2018 12:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/04/2018 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2018 12:12

Conclusos para despacho
18/08/2017 09:47

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
10/07/2017 14:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 295/2017
10/07/2017 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 295/2017
03/07/2017 08:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 118V
30/06/2017 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 118
26/06/2017 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/06/2017 13:34

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
20/06/2017 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) comparecimento pessoal, a cada dois meses, na Secretaria do Juízo, com a finalidade de informar e justificar suas atividades, durante dois anos. O primeiro comparecimento deverá ocorrer até o dia 01/07/2017; 2) apresentação das
20/06/2017 18:14

Conclusos para despacho
20/06/2017 18:14

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
19/06/2017 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA
16/06/2017 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF
12/06/2017 11:21

REMESSA ORDENADA: MPF
12/06/2017 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/06/2017 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - E-S0STE VIDEOCONFERÊNCIA
09/06/2017 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Perante a não intimação do réu, em comum acordo com a Seção Judiciária do Pará, redesigno a audiência para o dia 20/6/2017 às 14h30; 2) Abram-se vistas ao MPF para ciência da data designada.
09/06/2017 13:25

Conclusos para despacho
08/06/2017 13:29

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
08/06/2017 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Perante a não intimação do réu, em comum acordo com a Seção Judiciária do Pará, redesigno a audiência para o dia 20/6/2017 às 14h30; 2) Abram-se vistas ao MPF para ciência da data designada.
08/06/2017 13:28

Conclusos para despacho
08/06/2017 13:22

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
29/05/2017 17:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/05/2017 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 295/2017 (PROT. 14712)
25/05/2017 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2017 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS
20/04/2017 10:08

CARGA: RETIRADOS MPF
19/04/2017 13:56

REMESSA ORDENADA: MPF
19/04/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/04/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADV. DAT. FELIPE ALVES PAIVA
18/04/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/04/2017 15:08

ASSISTENCIA JUDICIARIA NOMEADO ADVOGADO
07/04/2017 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - e-sost videoconferência
07/04/2017 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 295
07/04/2017 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 295
05/04/2017 10:26

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
04/04/2017 14:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/03/2017 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. À vista do prévio agendamento realizado entre este Juízo e a Central de Videoconferências da Seção Judiciária do Pará, designo para o dia 08/06/2017, às 16:00 (horário de Brasília), a realização de audiência de suspensão condic
30/03/2017 14:00

Conclusos para despacho
30/03/2017 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 1120/2016 - 1) CITAR ACUSADO, PROT. 13844
30/03/2017 12:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 28/03/2017
01/02/2017 18:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DA SJPA - SOLICITA SUGESTÃO DE DATA
29/11/2016 19:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1120
29/11/2016 19:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1120
29/11/2016 19:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1120
29/11/2016 19:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1120
28/11/2016 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1120
22/11/2016 17:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/11/2016 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 90). 2. EXPEÇA-SE, NOVAMENTE, CARTA PRECATÓRIA DIRIGIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ/PA, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES FINALIDADES E OBSERVANDO O MESMO ENDEREÇO DE FL.
12/09/2016 14:19

Conclusos para despacho
05/07/2016 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. Nº 10793
05/07/2016 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 04/07/2016
04/07/2016 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF - COM PEÇAS
13/06/2016 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2016 08:59

REMESSA ORDENADA: MPF
13/06/2016 08:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2016 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2016 11:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 106/2016 - CITAR ACUSADO/REALIZAR AUDIÊNCIA, PROT. 10179.
10/06/2016 11:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 18/05/2016
10/05/2016 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBSERVO QUE A CARTA PRECATÓRIA N.º 106/2016 (FL. 79) FOI DISTRIBUÍDA NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ SOB O Nº 4806-91.2016.4.01.3900, TENDO SIDO EXPEDIDO MANDADO NA DATA DE 05/04/2016. MONITORE-SE O CUMPRIMENTO.
09/05/2016 12:44

Conclusos para despacho
03/03/2016 13:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/03/2016 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 01/03/2016, VINDOS DO MPF SEM PEÇA.
22/02/2016 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF
22/02/2016 08:31

REMESSA ORDENADA: MPF
22/02/2016 08:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/02/2016 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL DA CP 106/2016.
19/02/2016 11:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 118/2016 DPF
19/02/2016 11:45

OFICIO EXPEDIDO - OF 118/2016 DPF
19/02/2016 11:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 117/2016 POLITEC
19/02/2016 11:45

OFICIO EXPEDIDO - OF 117/2016 POLITEC
17/02/2016 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 106
04/02/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2015 16:08

Conclusos para decisão
16/12/2015 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
16/12/2015 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/12/2015 15:35

INICIAL AUTUADA
16/12/2015 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
10/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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