18/10/2022 10:05

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:56

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:17

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 08:58

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 16:53

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 16:53

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:33

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:33

Juntada de Certidão
30/07/2022 01:08

Decorrido prazo de JOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE em 29/07/2022 23:59.
18/06/2022 18:30

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2022.
14/06/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0000224-18.2006.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
12/06/2022 20:13

Juntada de parecer
10/06/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:33

Juntada de Certidão de processo migrado
10/06/2022 12:33

Juntada de volume
10/06/2022 12:28

Juntada de volume
10/06/2022 12:23

Juntada de volume
10/06/2022 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/06/2022 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/05/2022 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
24/05/2022 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
13/05/2022 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU COM 02 VOLUMES E 12 ANEXOS
13/05/2022 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU COM 02 VOLUMES E 12 ANEXOS
05/05/2022 16:19

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO FEITO CARGA COM 09 VOLUMES E 05 ANEXOS
05/05/2022 16:19

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO FEITO CARGA COM 09 VOLUMES E 05 ANEXOS
07/04/2021 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
07/04/2021 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
09/12/2020 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
09/12/2020 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
03/12/2020 11:47

CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2020 11:47

CARGA: RETIRADOS MPF
24/01/2020 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XII, Nº 13, EM 23/01/2020, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 24/01/2020, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (L
24/01/2020 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XII, Nº 13, EM 23/01/2020, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 24/01/2020, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (L
24/01/2020 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 01/2020
24/01/2020 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 01/2020
10/01/2020 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/01/2020 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/01/2020 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/01/2020 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/01/2020 16:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ...ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL...
10/01/2020 16:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ...ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL...
29/05/2015 17:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA - IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF
29/05/2015 17:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA - IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF
07/01/2015 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 243 DO DIA 16/12/2014
07/01/2015 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 243 DO DIA 16/12/2014
11/12/2014 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 104/2014
11/12/2014 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 104/2014
04/12/2014 09:27

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO EXTRAIDA ANTE DECISAO INSERIDA NO E-CVD.
04/12/2014 09:27

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO EXTRAIDA ANTE DECISAO INSERIDA NO E-CVD.
04/12/2014 08:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/12/2014 08:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/12/2014 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido formulado as fls. 312/314...
03/12/2014 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido formulado as fls. 312/314...
03/12/2014 18:02

Conclusos para decisão
03/12/2014 18:02

Conclusos para decisão
19/11/2014 10:17

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - VINDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA
19/11/2014 10:17

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - VINDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA
12/11/2014 09:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 5ª VARA SJ/MA. 2 VOL E 12 ANEXOS.
12/11/2014 09:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 5ª VARA SJ/MA. 2 VOL E 12 ANEXOS.
17/10/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014 09:47

CARGA: RETIRADOS AGU
03/10/2014 09:47

CARGA: RETIRADOS AGU
30/09/2014 09:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/09/2014 09:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/09/2014 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2014 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2014 13:17

CARGA: RETIRADOS MPF
25/09/2014 13:17

CARGA: RETIRADOS MPF
25/09/2014 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 Nº 183, DE 22/09/2014, QUE CIRCULOU EM 23/09/2014, ÀS FLS. 691.
25/09/2014 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 Nº 183, DE 22/09/2014, QUE CIRCULOU EM 23/09/2014, ÀS FLS. 691.
18/09/2014 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/09/2014 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/09/2014 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
18/09/2014 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
18/09/2014 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2014 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2014 08:37

Conclusos para despacho
18/09/2014 08:37

Conclusos para despacho
18/09/2014 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO TRF1
18/09/2014 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO TRF1
10/06/2014 08:41

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
10/06/2014 08:41

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
20/02/2014 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/02/2014 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/01/2014 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO CONLFLITO DE COMPETENCIA QUE DECLAROU O JUÍZO DA 5ª VARA DA SJMA COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO.
10/01/2014 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO CONLFLITO DE COMPETENCIA QUE DECLAROU O JUÍZO DA 5ª VARA DA SJMA COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO.
10/01/2014 11:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO CONFLITO DE COMPETENCIA
10/01/2014 11:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO CONFLITO DE COMPETENCIA
19/12/2013 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
19/12/2013 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
05/12/2013 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU
05/12/2013 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU
21/11/2013 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
21/11/2013 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
20/11/2013 14:36

CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2013 14:36

CARGA: RETIRADOS MPF
18/11/2013 15:40

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO O CONFLITO DE COMPETENCIA AO EGREGIO TRF1.
18/11/2013 15:40

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO O CONFLITO DE COMPETENCIA AO EGREGIO TRF1.
11/11/2013 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
11/11/2013 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
28/10/2013 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO A INCOMPETÊNCIA.
28/10/2013 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO A INCOMPETÊNCIA.
05/09/2013 09:52

Conclusos para despacho
05/09/2013 09:52

Conclusos para despacho
01/07/2013 18:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/07/2013 18:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/02/2013 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
26/02/2013 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
26/02/2013 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "AGUARDE-SE INCLUSÃO EM PAUTA."
26/02/2013 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "AGUARDE-SE INCLUSÃO EM PAUTA."
26/02/2013 16:00

Conclusos para despacho
26/02/2013 16:00

Conclusos para despacho
23/11/2012 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMADO O MPF
23/11/2012 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMADO O MPF
22/11/2012 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
22/11/2012 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
05/11/2012 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
05/11/2012 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
19/10/2012 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU
19/10/2012 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU
14/09/2012 14:18

OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA Nº 654/2012, DEVIDO A PERDA DE OBJETO.
14/09/2012 14:18

OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA Nº 654/2012, DEVIDO A PERDA DE OBJETO.
14/09/2012 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUIZO DEPRECADO
14/09/2012 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUIZO DEPRECADO
14/09/2012 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2012 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2012 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-DJF1, PAG 1823.
14/09/2012 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-DJF1, PAG 1823.
14/09/2012 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO e-DFJ1 Nº 115, DE 14/06/2012, QUE CIRCULOU EM 15/06/2012, PAG 1823.
14/09/2012 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO e-DFJ1 Nº 115, DE 14/06/2012, QUE CIRCULOU EM 15/06/2012, PAG 1823.
14/09/2012 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇA DE INFORMAÇÃO, DESPACHO JUDICIAL DETERMINANDO A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS E CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO.
14/09/2012 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇA DE INFORMAÇÃO, DESPACHO JUDICIAL DETERMINANDO A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS E CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO.
10/09/2012 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO REU
10/09/2012 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO REU
13/06/2012 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/06/2012 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/06/2012 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/06/2012 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/05/2012 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
25/05/2012 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
25/05/2012 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O REQUERIDO.
25/05/2012 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O REQUERIDO.
08/05/2012 18:23

Conclusos para despacho
08/05/2012 18:23

Conclusos para despacho
28/03/2012 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 308-310
28/03/2012 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 308-310
27/03/2012 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
27/03/2012 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
22/03/2012 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO
22/03/2012 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO
14/03/2012 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. 2006.37.00.000225-3 COM 02 VOLUMES, 05 APENSOS E 306 FLS.
14/03/2012 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. 2006.37.00.000225-3 COM 02 VOLUMES, 05 APENSOS E 306 FLS.
14/03/2012 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
14/03/2012 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
05/03/2012 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU - UNIÃO FEDERAL - EM 02.03.2012
05/03/2012 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU - UNIÃO FEDERAL - EM 02.03.2012
03/02/2012 10:58

CARGA: RETIRADOS AGU
03/02/2012 10:58

CARGA: RETIRADOS AGU
01/02/2012 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
01/02/2012 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
01/02/2012 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF
01/02/2012 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF
24/01/2012 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
24/01/2012 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
24/01/2012 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDICAR PROVAS
24/01/2012 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDICAR PROVAS
16/01/2012 14:53

Conclusos para despacho
16/01/2012 14:53

Conclusos para despacho
13/01/2012 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU - EM 13.01.2012
13/01/2012 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU - EM 13.01.2012
16/12/2011 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO FEDERAL
16/12/2011 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO FEDERAL
07/12/2011 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/12/2011 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/12/2011 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2011 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2011 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS MPF
07/12/2011 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS MPF
07/12/2011 12:44

CARGA: RETIRADOS MPF
07/12/2011 12:44

CARGA: RETIRADOS MPF
29/11/2011 17:35

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - MPF
29/11/2011 17:35

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - MPF
29/11/2011 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2011 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2011 17:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REQUERIDO
29/11/2011 17:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REQUERIDO
28/11/2011 17:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 008/2011/SECIV CUMPRIDA
28/11/2011 17:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 008/2011/SECIV CUMPRIDA
28/11/2011 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO ADVOGADO REQDO
28/11/2011 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO ADVOGADO REQDO
30/08/2011 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO DR MARCOS EDUARDO ABREU COSTA FERREIRA
30/08/2011 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO DR MARCOS EDUARDO ABREU COSTA FERREIRA
22/07/2011 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CART. PREC. 008/2011/SECIV
22/07/2011 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CART. PREC. 008/2011/SECIV
03/06/2011 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS MPF
03/06/2011 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS MPF
27/05/2011 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF - COM O MPF
27/05/2011 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF - COM O MPF
25/05/2011 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CART. PREC. 008/2011
25/05/2011 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CART. PREC. 008/2011
19/05/2011 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2011 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2011 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/05/2011 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/05/2011 11:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/05/2011 11:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
13/05/2011 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
13/05/2011 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
12/05/2011 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2011 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2011 15:53

Conclusos para despacho
06/05/2011 15:53

Conclusos para despacho
05/05/2011 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/05/2011 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/05/2011 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/05/2011 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/05/2011 11:41

INICIAL AUTUADA
04/05/2011 11:41

INICIAL AUTUADA
04/05/2011 09:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA 5ª VARA FEDERAL DA SJ/MA
04/05/2011 09:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA 5ª VARA FEDERAL DA SJ/MA
19/04/2011 10:12

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL
19/04/2011 10:12

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL
18/04/2011 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PZ PARA RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE DECLINOU DA COMPETÊNCIA
18/04/2011 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PZ PARA RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE DECLINOU DA COMPETÊNCIA
30/03/2011 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da AGU
30/03/2011 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da AGU
25/03/2011 08:53

CARGA: RETIRADOS AGU
25/03/2011 08:53

CARGA: RETIRADOS AGU
10/02/2011 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
10/02/2011 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
28/01/2011 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF
28/01/2011 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF
24/01/2011 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/01/2011 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/01/2011 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA REMESSA PARA SUBSEÇÃO DE BACABAL
24/01/2011 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA REMESSA PARA SUBSEÇÃO DE BACABAL
24/01/2011 10:48

Conclusos para decisão
24/01/2011 10:48

Conclusos para decisão
28/10/2010 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/10/2010 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/10/2010 16:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - retifiquei a autuação incluindo a união no pólo passivo
28/10/2010 16:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - retifiquei a autuação incluindo a união no pólo passivo
28/10/2010 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/10/2010 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/10/2010 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL. CITAÇÃO / NOTIFICAÇÃO DO REU. DECISÃO REGISTRADA NO CVD E NO LIVRO 07-B ÀS FLS. 301/302.
28/10/2010 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL. CITAÇÃO / NOTIFICAÇÃO DO REU. DECISÃO REGISTRADA NO CVD E NO LIVRO 07-B ÀS FLS. 301/302.
17/08/2009 13:39

Conclusos para decisão
17/08/2009 13:39

Conclusos para decisão
06/08/2009 14:13

TRANSITO EM JULGADO EM - 5 APENSOS
06/08/2009 14:13

TRANSITO EM JULGADO EM - 5 APENSOS
06/08/2009 14:13

RECEBIDOS DO TRF - 5 APENSOS
06/08/2009 14:13

RECEBIDOS DO TRF - 5 APENSOS
20/02/2009 13:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/02/2009 13:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/02/2009 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDAO/...TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES PELO APELADO..
20/02/2009 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDAO/...TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES PELO APELADO..
19/02/2009 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 Nº 030 DE 18/02/2009
19/02/2009 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 Nº 030 DE 18/02/2009
12/02/2009 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 05/2009
12/02/2009 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 05/2009
05/12/2008 11:15

REMESSA ORDENADA: TRF
05/12/2008 11:15

REMESSA ORDENADA: TRF
05/12/2008 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .....Subam os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 1 ª Região
05/12/2008 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .....Subam os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 1 ª Região
03/12/2008 16:17

Conclusos para despacho
03/12/2008 16:17

Conclusos para despacho
03/12/2008 10:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNT.RECURSO DE APELAÇÃO/UNIAO FEDERAL
03/12/2008 10:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNT.RECURSO DE APELAÇÃO/UNIAO FEDERAL
27/11/2008 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
27/11/2008 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
21/11/2008 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
21/11/2008 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
05/09/2008 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO e-DJF1 Nº 096 DE 01/09/2008
05/09/2008 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO e-DJF1 Nº 096 DE 01/09/2008
05/09/2008 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJ Nº 126, COM CIRCULAÇÃO EM 02/07 /2008
05/09/2008 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJ Nº 126, COM CIRCULAÇÃO EM 02/07 /2008
21/08/2008 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 009 DE 08/2008
21/08/2008 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 009 DE 08/2008
05/08/2008 19:10

RECURSO RECEBIDO - DUPLO EFEITO
05/08/2008 19:10

RECURSO RECEBIDO - DUPLO EFEITO
05/08/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO APELAÇÃO
05/08/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO APELAÇÃO
05/08/2008 18:06

Conclusos para despacho
05/08/2008 18:06

Conclusos para despacho
05/08/2008 11:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA DA APELAÇÃO DO AUTOR
05/08/2008 11:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA DA APELAÇÃO DO AUTOR
21/07/2008 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
21/07/2008 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
01/07/2008 08:36

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
01/07/2008 08:36

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
27/06/2008 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 27/06/2008
27/06/2008 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 27/06/2008
26/06/2008 15:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
26/06/2008 15:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
16/05/2008 10:54

Conclusos para decisão
16/05/2008 10:54

Conclusos para decisão
30/01/2008 16:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 43/2008 PARA O BANCO DO BRASIL
30/01/2008 16:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 43/2008 PARA O BANCO DO BRASIL
24/01/2008 11:59

OFICIO EXPEDIDO - nº 043/2008 p/BANCO DO BRASIL
24/01/2008 11:59

OFICIO EXPEDIDO - nº 043/2008 p/BANCO DO BRASIL
23/01/2008 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DA UNIÃO
23/01/2008 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DA UNIÃO
23/01/2008 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT. PEÇAS DE FLS. 02 E 17 DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SANTA INÊS/MA
23/01/2008 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT. PEÇAS DE FLS. 02 E 17 DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SANTA INÊS/MA
23/01/2008 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1640/2007 PARA A AGU
23/01/2008 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1640/2007 PARA A AGU
12/11/2007 17:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT CARTA PRECATORIA
12/11/2007 17:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT CARTA PRECATORIA
12/11/2007 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT OFICION°488/2007
12/11/2007 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT OFICION°488/2007
09/11/2007 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2007 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2007 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS AGU
02/10/2007 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS AGU
19/09/2007 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
19/09/2007 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
18/09/2007 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES
18/09/2007 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES
17/09/2007 08:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1640/2007 PARA A UNIÃO
17/09/2007 08:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1640/2007 PARA A UNIÃO
14/09/2007 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATORIA NOTIFICATORIA P/COMARCA SANTA INES/MA-REQDO
14/09/2007 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATORIA NOTIFICATORIA P/COMARCA SANTA INES/MA-REQDO
14/09/2007 10:49

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO 488/2007 P/BANCO DO BRASIL
14/09/2007 10:49

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO 488/2007 P/BANCO DO BRASIL
14/09/2007 10:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO- 1640/2007 P/UNIAO FEDERAL
14/09/2007 10:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO- 1640/2007 P/UNIAO FEDERAL
12/09/2007 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/09/2007 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/09/2007 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA UNIÃO
12/09/2007 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA UNIÃO
12/09/2007 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/09/2007 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/09/2007 13:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/09/2007 13:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/09/2007 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2007 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2006 08:34

Conclusos para decisão
06/06/2006 08:34

Conclusos para decisão
05/06/2006 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
05/06/2006 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
01/06/2006 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
01/06/2006 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
16/05/2006 14:05

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA
16/05/2006 14:05

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA
16/05/2006 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/05/2006 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/05/2006 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/05/2006 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/05/2006 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/05/2006 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/01/2006 08:09

Conclusos para decisão
24/01/2006 08:09

Conclusos para decisão
24/01/2006 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/01/2006 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/01/2006 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/01/2006 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/01/2006 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/01/2006 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2006

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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