27/07/2022 14:56

Arquivado Definitivamente
27/07/2022 14:56

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/06/2022 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA COSTA MOREIRA em 14/06/2022 23:59.
09/06/2022 01:13

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013042-05.2022.4.01.3900 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) - PJe REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DA COSTA MOREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL - PA7613 AUTORIDADE: JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SJPA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Diante disso, entendo plausível o pedido de liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP).

Em face dessas premissas, DEFIRO o pedido, revogo a prisão preventiva decretada e concedo ao requerente ANTONIO MARCOS DA COSTA MOREIRA o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA, SEM FIANÇA, nos termos do art. 321 c/c 282, todos do CPP, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais e o cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão a seguir elencadas: proibição de alterar o endereço sem comunicar ao Juízo; proibição de se ausentar por mais de 8 dias de sua residência sem comunicar ao Juízo do lugar onde será encontrado; e comparecimento aos atos processuais, sempre que intimado.

Fica o acusado ciente de que o descumprimento das obrigações acima impostas, poderá implicar em outras medidas cautelares, inclusive, a de prisão preventiva (art. 282, § 4º, do CPP).

Recolha-se, com urgência, o mandado de prisão expedido no BNMP, conforme registro no ID 716002468 dos autos nº 0023639-55.2019.4.01.3900.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo nº 0023639-55.2019.4.01.3900 e da Ação penal nº 1003803-45.2020.4.01.3900.

Vista ao MPF, pelo prazo legal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se."
07/06/2022 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 16:13

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:00

Juntada de Certidão
25/05/2022 12:07

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 17:53

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 17:53

Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO MARCOS DA COSTA MOREIRA - CPF: *09.***.*36-20 (REQUERENTE).
24/05/2022 10:57

Conclusos para decisão
09/05/2022 13:42

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
02/05/2022 14:39

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 14:39

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:18

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:15

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305)
10/04/2022 11:38

Juntada de manifestação
08/04/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
08/04/2022 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2022 13:25

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2022 13:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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