TRF6 - 0052581-19.2013.4.01.3800
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 16:28
Baixa Definitiva
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05/11/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 02:44
Transitado em Julgado
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18/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/10/2024 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/09/2024 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 22:47
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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22/04/2024 14:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
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12/04/2024 14:32
Juntada de Petição - Juntada de certidão
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25/03/2024 16:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
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15/03/2024 14:32
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/03/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 14:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
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29/02/2024 13:56
Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.
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29/02/2024 13:56
Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
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06/02/2024 20:18
Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/02/2024 20:18
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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06/02/2024 20:18
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO PATROPI LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.
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20/06/2023 00:57
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/06/2023.
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20/06/2023 00:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 08:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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12/06/2023 17:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 17:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 17:03
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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12/06/2023 15:30
Juntado(a) - Petição Inicial
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05/12/2022 10:23
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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29/07/2022 14:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/07/2022 14:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR DANILO MARQUES
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15/06/2022 21:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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15/06/2022 00:00
Intimação
O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : .......
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Desconstituo a penhora de fl. 14.
Em razão da natureza fungível do bem (combustível comercializado pelo executado), e do tempo decorrido, desnecessária a intimação do depositário.
Sem honorários, uma vez que tal verba já integrava o valor do crédito adimplido a título de encargo legal de 20% do Decreto-Lei nº 1.025/69, constante expressamente da CDA.
Custas 'ex lege'.
Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). -
10/05/2022 14:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/03/2022 13:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
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16/03/2022 10:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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07/03/2022 14:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/11/2018 09:08
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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31/10/2018 11:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/10/2018 08:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG
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16/10/2018 20:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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04/10/2018 18:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/11/2017 12:38
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
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14/11/2017 17:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/11/2017 13:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/05/2016 14:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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07/05/2015 16:29
Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual
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07/05/2015 16:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/03/2015 14:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/03/2015 14:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/03/2015 09:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG
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20/03/2015 09:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/03/2015 11:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/03/2015 11:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/03/2015 11:59
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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16/01/2015 12:14
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/10/2014 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/05/2014 16:51
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/03/2014 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/03/2014 15:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/10/2013 14:46
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef
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15/10/2013 14:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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14/10/2013 10:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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11/10/2013 10:44
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/10/2013 10:44
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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09/10/2013 17:33
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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