TRF1 - 0004122-90.2011.4.01.3303

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

CNPJ: 13.654.413/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004122-90.2011.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004122-90.2011.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS Advogado do(a) APELADO: MICHEL CARNEIRO FRANCA - BA24336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS MICHEL CARNEIRO FRANCA - (OAB: BA24336) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 20:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/11/2014 15:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/10/2014 12:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/10/2014 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2014 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2014 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2014 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2014 15:59

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 16:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - N. 016495

  • 25/07/2014 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2014 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2014 10:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/06/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/06/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/06/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/05/2014 18:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 19/05/2014 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/04/2014 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 15:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2014 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2014 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/02/2014 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2013 15:23

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/05/2013 10:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/04/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2013 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2013 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2013 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2013 14:58

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2013 14:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 141

  • 03/12/2012 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2012 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2012 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2012 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2012 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2012 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2012 10:59

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2012 17:28

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/04/2012 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2012 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2012 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2012 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2012 16:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 09:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/02/2012 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 18:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/01/2012 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/01/2012 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2012 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2011 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2011 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 09:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/12/2011 09:48

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 13/12/2011 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 18:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2011 17:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 20/10/2011 17:47

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 11/10/2011 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 05B-I

  • 09/10/2011 14:44

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2011 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 13:00

    INICIAL AUTUADA

  • 29/09/2011 12:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2011

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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