25/08/2025 17:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/11/2024 14:29

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/11/2024 14:17

Juntado(a) - Juntada de Informação
08/11/2024 14:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
08/11/2024 14:17

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
07/11/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENI PORTES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
16/09/2024 19:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/09/2024 21:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/09/2024 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/09/2024 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:36

Prejudicado o recurso
10/09/2024 14:57

Juntada de Petição - Nota Oral
06/09/2024 21:19

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 21:19

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 21:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
05/08/2024 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/07/2023 13:14

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
20/07/2023 13:14

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2023 12:29

Recebidos os autos
19/07/2023 12:29

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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