TRF1 - 0003961-88.2018.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA

CPF *42.***.*12-90

Advogados

SOTER OLIVEIRA SARQUIS

OAB: 1428/PA

CPF *05.***.*38-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0003961-88.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SOTER OLIVEIRA SARQUIS - PA1428 D E S P A C H O 1.

    Tendo em vista a juntada aos autos de procuração com poderes específicos (ID 1435193261), onde o réu CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA autoriza o recebimento do valor da fiança pelo seu advogado, e, para o total cumprimento das disposições constante da sentença prolatada no ID 1128491766, determino o envio de e-mail à Caixa Econômica Federal (CEF) solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, a transferência do saldo total da conta judicial n. 2338.005.86401462-1 (ID 1434704762) para a conta indicada no ID 1427300284, de titularidade do advogado SOTER OLIVEIRA SARQUIS (CPF *05.***.*38-91). 1.1.

    Ao e-mail a ser expedido, deverá ser anexado, além do presente despacho, cópia da sentença prolatada no ID 1128491766, petição de ID 1427300284 (onde consta os dados bancários do beneficiário), procuração com poderes específicos (ID 1435193261), e extrato da conta judicial (ID 1434704762). 2.

    Juntados aos autos o comprovante da operação bancária acima determinada, arquivem-se estes autos e também o Auto de Prisão em Flagrante n. 0013468-10.2017.4.01.3900, associado a esta ação penal, juntando-se, ainda, cópia deste despacho no referido feito. 3.

    Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 19/09/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 20:52

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 21:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 16:24

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 18/06/2022 02:25

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 01:51

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA em 17/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 02:26

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0003961-88.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, declaro extinta a punibilidade de CARLOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA, pela prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, e art. 109, V, c/c art. 115, todos do CP.

    Sem custas.

  • 08/06/2022 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 09:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 09:36

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/06/2022 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 09:04

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/05/2022 00:37

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA em 04/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 09:47

    Juntada de apelação

  • 11/04/2022 17:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 12:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 12:52

    Julgado procedente o pedido

  • 28/03/2022 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2022 18:07

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/03/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 14:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2021 10:01

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/12/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 09:10

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/11/2021 11:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 09/12/2021 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 09:09

    Juntada de Ata de audiência

  • 19/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 13:19

    Audiência Instrução e julgamento designada para 30/11/2021 11:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 11/10/2021 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2021 19:05

    Juntada de diligência

  • 07/10/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 05:06

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 13:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 05:58

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 22:19

    Juntada de parecer

  • 15/03/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 14:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2021 14:27

    Juntada de volume

  • 15/03/2021 14:17

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 15/03/2021 14:13

    Juntada de volume

  • 25/11/2020 14:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 01 VOL MAIS 01 APENSO

  • 16/09/2020 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 01 VOL MAIS 01 APENSO

  • 16/03/2020 15:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 01 VOL MAIS 01 APENSO

  • 13/03/2020 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/03/2020 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2020 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2020 08:45

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO

  • 12/03/2020 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Retire-se da pauta a audiência designada, tendo em vista a PORTARIA SJPA-DIREF - 9758492, de 20 de fevereiro de 2020, que modificou o horário de expediente desta Seção Judiciária do Pará. 2. Redesigno a audiência para o dia 15

  • 12/03/2020 08:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 01 VOLUME MAIS 01 APENSO

  • 20/02/2020 16:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 02 VOLUMES

  • 19/02/2020 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2020 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EQUERIMENTO DA DPU.

  • 30/10/2019 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 29/10/2019 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 16:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 11/10/2019 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 16:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 03/10/2019 15:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/10/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/10/2019 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF INSISTIU NA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO AUSENTE. 2. DEPREQUE-SE A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CARLOS PEREIRA DA SILVA PARA A COMARCA DE BARCARENA/PA E PARA A COMARCA DE ABAETETUBA/PA, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS FORNE

  • 01/10/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 14:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/10/2019 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DEFESA DESISTIU DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JERSON TA-VARES COUTINHO, O QUE FOI HOMOLOGADO. 2. A DPU INSISTIU NO CABIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL (ART. 89, DA LEI 9099/95) ARGUMENTANDO QUE AO TEMPO DOS FATOS ORA IMPU-TADOS AO

  • 01/10/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 14:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/09/2019 15:28

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 18/06/2019 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 01 VOL E 01 APENSO

  • 14/06/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 13/06/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2019 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 10:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL + APENSO

  • 22/05/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/05/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2019 13:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/02/2019 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO o prosseguimento desta audiência para o dia 30 de SETEMBRO de 2019, às 17:00hs, oportunidade em que será inquirida a testemunha de defesa JERSON TAVARES COUTINHO, bem como procedido ao interrogatório do réu CARLOS ANTÔN

  • 12/02/2019 18:51

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 18:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/02/2019 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTAÇÃO DA TESTEMUNHA FABRICIO

  • 08/02/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO CUMPRIDO - RÉU CARLOS ANTONIO SILVA

  • 05/02/2019 13:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - - AO DPF - OF 5729/2018

  • 24/01/2019 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 18/01/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO SAMARA EL HUSNY

  • 18/01/2019 15:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 5728/2018

  • 18/01/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 001913

  • 18/01/2019 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 14:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL + APENSO

  • 18/12/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/12/2018 14:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2018 14:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/12/2018 16:40

    OFICIO EXPEDIDO - À SRPF E À CEF

  • 14/12/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2018 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2018 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA (FL. 69): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECER. INTIME-SE A DPU. 2. DESIGNO O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 201

  • 16/07/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA

  • 13/07/2018 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL + APENSO(134681020174013900)

  • 25/06/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA - DPU

  • 14/06/2018 12:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA

  • 25/04/2018 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 18/04/2018 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2018 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2018 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2018 15:08

    CitaçãoORDENADA

  • 26/02/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 07/02/2018

  • 22/02/2018 16:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/02/2018 18:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 35.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2018

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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