TRF1 - 0054687-17.2014.4.01.3800

07/04/2021 02:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:31

Decorrido prazo de LUZIA MARIA GERVASIO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:31

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:29

Decorrido prazo de LUZIA MARIA GERVASIO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:30

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:29

Decorrido prazo de LUZIA MARIA GERVASIO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:26

Decorrido prazo de LUZIA MARIA GERVASIO em 06/04/2021 23:59.

30/03/2021 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

09/02/2021 00:00

Intimação

08/02/2021 13:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/02/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 15:17

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2020 15:17

Juntada de volume

16/12/2020 15:16

Juntada de volume

17/11/2020 16:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

16/02/2018 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/08/2017 14:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

26/06/2017 12:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/06/2017 08:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

12/05/2017 08:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

03/05/2017 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/05/2017 19:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC

25/04/2017 16:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/04/2017 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/04/2017 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/03/2017 08:07

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

01/02/2017 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2017 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2017 14:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/01/2017 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4115873 CONTRA-RAZOES

24/01/2017 09:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/11/2016 12:58

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

11/11/2016 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4071112 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

11/11/2016 14:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

03/11/2016 10:00

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

13/10/2016 13:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/09/2016.

07/10/2016 08:14

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/10/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016. Nº de folhas do processo: 360

04/10/2016 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

04/10/2016 11:14

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

28/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/09/2016 10:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (E DIVULGADA EM 13/09/2016)

09/09/2016 17:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2016

10/08/2016 10:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/08/2016 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

08/08/2016 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

26/07/2016 07:29

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 25/07/2016)

22/07/2016 12:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RESPOSTA

18/07/2016 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3969729 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/07/2016 17:40

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

12/07/2016 13:03

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

07/07/2016 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961246 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

07/07/2016 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3955013 PETIÇÃO

07/07/2016 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

06/07/2016 17:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/06/2016 09:33

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

02/06/2016 08:23

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/05/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2016. Nº de folhas do processo: 339

30/05/2016 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

30/05/2016 14:30

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

16/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo Retido da União e às Apelações do Estado de Minas Gerais, da União e da autora e não conheceu da Remessa Oficial

03/03/2016 13:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 02/03/2016).

26/02/2016 20:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2016

30/09/2015 10:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/09/2015 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

29/09/2015 19:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

29/09/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES