TRF1 - 0054687-17.2014.4.01.3800

1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZIA MARIA GERVASIO

CPF *51.***.*51-68

Advogados

GENOVEVA MARTINS DE MORAES

OAB: 56904/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0054687-17.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0054687-17.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: LUZIA MARIA GERVASIO e outros Advogado do(a) AUTOR: GENOVEVA MARTINS DE MORAES - MG56904-A POLO PASSIVO: LUZIA MARIA GERVASIO e outros Advogado do(a) REU: GENOVEVA MARTINS DE MORAES - MG56904-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/09/2015 15:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 059/2015

  • 24/09/2015 15:10

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Certifico que foi trasladado para estes autos o inteiro teor do acórdão e/ou decisão monocrática do relator e certidão de trânsito em julgado do AI nº 44430-81.2014.4.01.0000//MG, com a consequente eliminação das demais peças

  • 17/09/2015 14:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/09/2015 14:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA UNIÃO

  • 17/09/2015 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/TER

  • 08/09/2015 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

  • 21/08/2015 15:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO AUTOR

  • 20/08/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2015 16:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2015 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/THAIS/WM

  • 04/08/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/07/2015 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/07/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo as apelações interpostas pelo ESTADO DE MINAS GERAIS, pela AUTORA e pela UNIÃO FEDERAL/AGU, nos efeitos devolutivo e suspensivo, exceto no que se refere à antecipação dos efeitos

  • 20/07/2015 10:51

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 20.***.***/3449-07 - Sistema AJG - Solicitação de Pagamento dos Honorários Periciais

  • 02/07/2015 18:51

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 02/07/2015 18:51

    RECURSO RECEBIDO

  • 02/07/2015 18:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/07/2015 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2015 16:43

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2015 16:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Apelação interposta pela UNIÃO/AGU.

  • 02/07/2015 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/06/2015 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/06/2015 15:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/06/2015 16:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO ESTADO MG

  • 01/06/2015 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/05/2015 18:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO RELATOR DO AGRAVO ENCAMINHANDO COPIA DA SENTENÇA.

  • 28/05/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/05/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, ratifico a decisão de fls. 36 e verso que, em 15/7/2014, antecipou os efeitos da tutela de mérito, e julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar

  • 26/05/2015 19:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/05/2015 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2015 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 22/05/2015 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 15/05/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2015 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

  • 14/05/2015 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 10:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2015 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/REGINALDO/TER

  • 06/05/2015 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Diante do pedido de fl. 82, converto o julgamento em diligência e defiro o pedido da parte autora, concedendo ao procurador o prazo de 30 (trinta) dias, para contatar sucessores e proce

  • 27/04/2015 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2015 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ESTADO MG

  • 24/04/2015 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 24/04/2015 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 16:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2015 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - THAIS/HERON

  • 14/04/2015 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/04/2015 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/04/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Às partes para manifestação sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 05 dias, primeiro à parte autora, depois ao Estado de Minas Gerais e, por fim, à União Federal (decisão de fls. 183

  • 08/04/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 12:27

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS REMETIDOS À CENTRAL DE PERICIAS POR SOLICITAÇÃO DO PERITO, POIS A PERICIA SERA REALIZADA EM SEU CONSULTORIO

  • 25/03/2015 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

  • 24/03/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2015 08:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA AGU SOBRE DESPACHO DE FLS. 226.

  • 17/03/2015 17:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO ENCAMINHANDO QUESITOS AGU

  • 16/03/2015 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Atento ao agravo retido da União (fls. 218/221), mantenho a perícia designada para o dia 1º de abril de 2015, e determino a intimação da parte autora para contraminutá-lo no prazo legal.

  • 13/03/2015 17:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 13/03/2015 16:12

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PETIÇÃO UNIÃO

  • 11/03/2015 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/03/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação da uniao federal

  • 04/03/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista às partes sobre a certidão lavrada às fls. 214 e e-mail de fls. 213 informando a data para realização da perícia médica: DIA 1º DE ABRIL DE 2015, ÀS 09:30 HORAS, no consult

  • 04/03/2015 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2015 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA

  • 04/03/2015 12:32

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 12:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail recebido do perito informando a data da pericia: DIA 1º DE ABRIL DE 2015, ÁS 09:30 HORAS.

  • 03/03/2015 12:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO PARA INTIMÁ-LO ACERCA DE SUA NOMEAÇÃO.

  • 02/03/2015 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 10:35

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA O REU ESTADO DE MNAS GERAIS

  • 04/02/2015 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2015 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2015 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 14/01/2015 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/01/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2015 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a dilação temporal requerida pela parte autora às fls. 189, a fim de que junte ao feito, de acordo com o pedido formulado pelo Estado de Minas Ge

  • 12/01/2015 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2015 18:38

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTORA

  • 15/12/2014 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/12/2014 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópias atualizadas do relatório médico e recetiuário, no prazo de 5 dias.

  • 11/12/2014 15:05

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

  • 11/12/2014 15:05

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 11/12/2014 15:05

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/12/2014 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro a realização da prova pericial médica.

  • 05/12/2014 18:44

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2014 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 20/11/2014 20:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2014 20:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO ESTADO MG

  • 05/11/2014 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 28/10/2014 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

  • 28/10/2014 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

  • 24/10/2014 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2014 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2014 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Às partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro o autor, depois o Estado de Minas Gerais, e, por fim, a União, para especificarem as provas que porventura desejam produzi

  • 14/10/2014 17:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2014 15:47

    OFICIO EXPEDIDO - CONVERSAO EM RENDA.

  • 10/10/2014 15:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2014 15:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 10/10/2014 15:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 01/10/2014 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 01/10/2014 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 17/09/2014 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/09/2014 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Atento ao fato de que o autor alega às fls. 148 que já vem recebendo o medicamento de que trata estes autos por parte do Estado de Minas Gerais, intime-se a União para informar a este juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, os parâmetr

  • 16/09/2014 16:56

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 15/09/2014 18:00

    REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO AUTOR

  • 11/09/2014 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2014 16:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/09/2014 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/THAIS/TER

  • 02/09/2014 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 01/09/2014 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2014 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2014 18:10

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 18:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO UNIÃO

  • 20/08/2014 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 14/08/2014 19:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO ESTADO MG

  • 08/08/2014 17:57

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO UNIÃO

  • 24/07/2014 13:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados de citação do Estado de MG e União cumpridos.

  • 23/07/2014 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/07/2014 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/07/2014 12:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2014 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇAO DO ESTADO DE MINAS E DA UNIAO.

  • 15/07/2014 21:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2014 20:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/07/2014 20:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 14/07/2014 14:12

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2014 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2014 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 04/07/2014 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2014 08:40

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/07/2014 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Atento ao comando contido no art. 2º da Lei nº 8.437/92, que entendo ser aplicável à espécie, intime-se a União (AGU) para se manifestar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, pontualmente, a respeito do pedid

  • 03/07/2014 17:37

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2014 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 17:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/07/2014 17:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2014

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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