TRF1 - 0000882-91.2006.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONFECCOES FERRAZ & PORTELA LTDA - ME

CNPJ: 03.494.442/0001-20

MARCIA CRISTINA FERRAZ

CPF *72.***.*90-04

FLAVIO MOREIRA PORTELA

CPF *97.***.*88-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 17:28

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 17:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/08/2022 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 20:14

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 20:30

    Decorrido prazo de CONFECCOES FERRAZ & PORTELA LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 20:30

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERRAZ em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 20:30

    Decorrido prazo de FLAVIO MOREIRA PORTELA em 06/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 23:26

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 06:53

    Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0000882-91.2006.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONFECCOES FERRAZ & PORTELA LTDA - ME, MARCIA CRISTINA FERRAZ, FLAVIO MOREIRA PORTELA SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de CONFECCOES FERRAZ & PORTELA LTDA - ME e outros (2), visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.

    O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução estão prescritos, .

    Reconheço a prescrição do crédito exequendo e julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, V c/c art. 40, da Lei n 6830/80).

    Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

    Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.

    Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Governador Valadares, 8 de junho de 2022.

    TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b

  • 09/06/2022 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 15:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 15:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2022 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 10:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/09/2020 17:26

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 26/08/2020 13:50

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2020 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 10:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/08/2020 10:27

    Juntada de volume

  • 25/06/2020 13:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/09/2017 16:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2017 16:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO RELATIVA AO DIA 13/01/2017

  • 16/12/2016 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2016 17:22

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 15:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 07/10/2016

  • 05/10/2016 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2016 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 12:47

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) PARA EXPEDIÇÃO EXP.NR.908

  • 02/09/2016 19:01

    OFICIO EXPEDIDO - PARA ASSINATURA EXP.NR. 908

  • 23/06/2016 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2016 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 05/04/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 04/04/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 04/04/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 28/01/2016 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 25/11/2015 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/11/2015 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2015 18:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/10/2015 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2015 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2015 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 05/06/2015

  • 29/05/2015 11:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2015 12:25

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2015 16:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/02/2015 15:51

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 06/02/2015 18:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJ INCLUSÃO

  • 24/10/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2014 15:29

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 21:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 08/08/2014

  • 06/08/2014 19:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD RESTRIÇÃO

  • 04/06/2014 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - Embargo de declaração acolhido

  • 29/05/2014 20:20

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2014 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2014 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/01/2014

  • 13/12/2013 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2013 18:51

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 06/09/2013

  • 30/08/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/06/2013 17:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/03/2013 16:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD POSITIVO

  • 04/03/2013 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2013 11:41

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 16:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 11/10/2012

  • 10/10/2012 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 02/10/2012 13:59

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2012 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2012 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 21/09/2012

  • 14/09/2012 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2012 20:23

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 20:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/04/2012 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 12:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 15/03/2012 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 16:27

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2012 16:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2011 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resposta ao Cartório de 1º Ofício ao SEPOD/ 516.

  • 08/08/2011 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2011 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2011 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO AO SEPOD/516/2011

  • 11/05/2011 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

  • 11/05/2011 09:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SEPOD/515 E 516

  • 12/04/2011 12:22

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) CARTÓRIO DO 1º CRI DE GOVERNADOR VALADARES/MG.

  • 12/04/2011 12:22

    OFICIO EXPEDIDO - CARTÓRIO DO 2º CRI DE GOVERNADOR VALADARES/MG.

  • 18/02/2011 16:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2011 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Por ordem, reitera-se ofício de fls. Prazo de cumprimento: 10 dias.

  • 02/02/2011 17:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CARTÓRIOS

  • 08/11/2010 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resposta JUCEMG

  • 08/11/2010 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofícios ns. 1466, 1462 e 1463/2010

  • 28/09/2010 19:10

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF. 1466 - JUCEMG

  • 28/09/2010 19:09

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 1463 - CRI 2

  • 28/09/2010 19:09

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1462 - CRI 1

  • 13/09/2010 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2010 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS.

  • 12/07/2010 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, PROTOCOLO N° 23112.

  • 15/06/2010 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2010 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2010 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO EXEQUENTE Nº 38360

  • 25/09/2009 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2009 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2009 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2009 17:46

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2009 07:50

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/05/2009 07:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 15/04/2009 15:17

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 11:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2009 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2009 16:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - Edital

  • 28/01/2009 11:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 27/01/09. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

  • 23/01/2009 15:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 23/01/2009 15:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/12/2008 14:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/11/2008 11:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/11/2008 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2008 13:34

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2008 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2008 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2008 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2008 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se o exeqüente da certidão do oficial de justiça.

  • 02/07/2008 10:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2008 18:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2008 15:51

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/05/2008 15:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2008 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2007 15:57

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2007 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2007 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2007 09:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA CIÊNCIA DO EDITAL DE CITAÇÃO, PUBLICADO NO DIA 10 DE JULHO DE 2007 E CERTIDÃO, INFORMANDO QUE TRANSCORREU O PRAZO DO MENCIONADO EDITAL, SEM

  • 22/08/2007 15:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorrido o prazo do edital sem manifestação do executado(a).

  • 10/07/2007 13:24

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/07/2007 10:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/07/2007 10:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/07/2007 17:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EXECUTADO - PAGAR EM 05 DIAS O VALOR INDICADO NA CDA OU NOMEAR BENS A PENHORA.

  • 17/05/2007 14:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/04/2007 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2007 17:30

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2007 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2007 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2007 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à Fazenda Nacional para se manifestar acerca do documento de fl.47, no prazo de 10 dias.

  • 27/02/2007 18:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2006 17:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PAGAR, EM 05 DIAS, O VAÇOR INDICADO NA CDA OU NOMEAR BENS A PENHORA.

  • 31/10/2006 17:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2006 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2006 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2006 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2006 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2006 16:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2006 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se mandado para citação

  • 08/05/2006 19:21

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2006 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2006 14:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2006

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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