TRF1 - 0004501-91.2012.4.01.3304

1ª instância - 24ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO SOUZA CAMPOS

CPF *34.***.*43-68

POSTO RENASCENCA LTDA - ME

CNPJ: 14.191.803/0003-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 00:00

    Citação

    Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0004501-91.2012.4.01.3304 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP move(m) contra EDVALDO SOUZA CAMPOS - CPF: *34.***.*43-68 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº *01.***.*42-55, FL. 4427 DO LIVRO 11.

    VALOR DA DÍVIDA: $19,791.36 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO EDVALDO SOUZA CAMPOS - CPF: *34.***.*43-68 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

    O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

    Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

    Iran Esmeraldo Leite.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 28 de outubro de 2024.

    P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

  • 29/07/2022 08:39

    Decorrido prazo de POSTO RENASCENCA LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 08:38

    Decorrido prazo de EDVALDO SOUZA CAMPOS em 28/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 06:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004501-91.2012.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:POSTO RENASCENCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVALDO SOUZA CAMPOS POSTO RENASCENCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 3 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/06/2022 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 22:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/06/2022 22:15

    Juntada de volume

  • 20/05/2022 16:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - SCF

  • 30/08/2021 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2020 12:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de nº 11692412/24ª Vara/SJBA, conteúdo acessível via link: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf

  • 04/05/2020 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 15:17

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 12/07/2019 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/05/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 09/05/2019 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 13:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2018 15:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2018 15:31

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2017 14:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2017 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 11:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/09/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2016 10:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de veículos realizado com sucesso

  • 21/09/2016 13:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/09/2016 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2016 08:40

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2016 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/04/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/04/2016 13:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TENATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES NULA

  • 12/04/2016 13:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/04/2016 10:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/03/2016 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2016 08:34

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 16/10/2015 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 10:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/10/2015 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2015 10:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS

  • 14/05/2015 11:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2015 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2014 10:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - certificar pagamento ou oferecimento de bens à penhora

  • 06/06/2014 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2014 10:43

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 18:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2014 09:26

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/09/2013 14:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/08/2013 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2013 13:11

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXQTE

  • 14/06/2013 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 07:32

    CARGA: RETIRADOS INSS - PGF

  • 03/05/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2013 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 10:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 19:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO JUÍZ

  • 15/03/2013 10:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/12/2012 12:18

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/08/2012 11:37

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/08/2012 11:36

    CitaçãoORDENADA

  • 01/08/2012 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2012 18:31

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2012 10:30

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2012 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 15:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003460-79.2018.4.01.3304

Conselho Regional dos Representantes Com...

Cs Figueredo Comercio LTDA

Advogado: Francimary de Deus

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0034816-32.2017.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marco Antonio Fernandes Junior

Advogado: Rodolfo Matos da Silva Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2022 07:47

Exibir Processo

Processo nº 1001615-41.2022.4.01.3502

Rosania Mota de Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social 29.9...

Advogado: Raianne Rodrigues Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0004764-94.2010.4.01.3304

Conselho Regional dos Representantes Com...

Antonio Shigueme Tada

Advogado: Alvaro Rodrigues Teixeira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0048588-92.2008.4.01.0000

S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Fali...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ana de Oliveira Frazao Vieira de Mello

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2011 10:40

Exibir Processo