TRF1 - 1010941-90.2021.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2022 08:37
Arquivado Definitivamente
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04/07/2022 08:36
Juntada de Certidão
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30/06/2022 10:24
Juntada de Certidão
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30/06/2022 09:27
Juntada de Certidão
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29/06/2022 12:09
Processo devolvido à Secretaria
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29/06/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 11:46
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 10:54
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2022 00:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.
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22/06/2022 01:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 01:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.
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16/06/2022 00:27
Decorrido prazo de JUSTINO LOPES DE ANDRADE em 15/06/2022 23:59.
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15/06/2022 00:23
Decorrido prazo de JUSTINO LOPES DE ANDRADE em 14/06/2022 23:59.
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14/06/2022 03:29
Decorrido prazo de JUSTINO LOPES DE ANDRADE em 13/06/2022 23:59.
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07/06/2022 06:50
Publicado Despacho em 07/06/2022.
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07/06/2022 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
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06/06/2022 21:19
Juntada de petição intercorrente
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06/06/2022 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2022 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2022 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2022 13:16
Juntada de petição intercorrente
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06/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010941-90.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JUSTINO LOPES DE ANDRADE IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
Está formado título executivo judicial.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 4 de junho de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
04/06/2022 10:11
Processo devolvido à Secretaria
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04/06/2022 10:11
Juntada de Certidão
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04/06/2022 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2022 10:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/06/2022 10:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/06/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2022 11:33
Conclusos para despacho
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31/05/2022 11:45
Recebidos os autos
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31/05/2022 11:45
Juntada de informação de prevenção negativa
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10/02/2022 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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10/02/2022 15:45
Juntada de Informação
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09/02/2022 19:21
Processo devolvido à Secretaria
-
09/02/2022 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 15:32
Conclusos para despacho
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09/02/2022 15:31
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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08/02/2022 02:21
Decorrido prazo de Gerente Executivo Palmas em 07/02/2022 23:59.
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04/02/2022 14:26
Juntada de petição intercorrente
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24/01/2022 16:35
Juntada de petição intercorrente
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21/01/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/01/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/01/2022 10:04
Processo devolvido à Secretaria
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21/01/2022 10:04
Concedida a Segurança a JUSTINO LOPES DE ANDRADE - CPF: *72.***.*77-68 (IMPETRANTE)
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18/01/2022 17:26
Juntada de pedido de desistência da ação
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17/01/2022 09:51
Conclusos para despacho
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12/01/2022 08:45
Juntada de petição intercorrente
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29/12/2021 11:48
Juntada de Informações prestadas
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20/12/2021 15:44
Juntada de petição intercorrente
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14/12/2021 15:38
Juntada de petição intercorrente
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14/12/2021 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/12/2021 11:38
Juntada de diligência
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13/12/2021 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/12/2021 10:56
Processo devolvido à Secretaria
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13/12/2021 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2021 09:55
Conclusos para despacho
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13/12/2021 09:54
Expedição de Mandado.
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13/12/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2021 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2021 09:43
Juntada de notificação
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11/12/2021 15:14
Processo devolvido à Secretaria
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11/12/2021 15:14
Concedida a Medida Liminar
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10/12/2021 12:18
Conclusos para despacho
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10/12/2021 11:54
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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10/12/2021 11:54
Juntada de Informação de Prevenção
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10/12/2021 11:40
Recebido pelo Distribuidor
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10/12/2021 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2021
Ultima Atualização
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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