04/08/2022 12:16

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 20:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 05:25

Decorrido prazo de ROSELI BRAZ DA COSTA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 05:25

Decorrido prazo de ELDINHO LUIZ DE SOUSA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 07:45

Decorrido prazo de TEM DE TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
14/06/2022 04:27

Publicado Sentença Tipo C em 13/06/2022.
14/06/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
08/06/2022 11:22

Juntada de Certidão
06/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001269-13.2013.4.01.3506 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 POLO PASSIVO:TEM DE TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Execução por Título Extrajudicial movida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF contra TEM DE TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, ELDINHO LUIZ DE SOUSA e ROSELI BRAZ DA COSTA lastreada na Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo à Pessoa Jurídica, nº 04.0791.66.0000277-46.

Os Embargos à Execução (Processo nº 1001605-19.2021.4.01.3506) tiveram acolhimento parcial em razão de que o valor objeto da presente execução foi quitado em 10/11/2015.

Julgada procedente a pretensão aviada na ação de embargos à execução, no que tange à inexistência de inadimplemento, vieram os autos conclusos.

A nulidade absoluta do título é matéria que deve ser reconhecida de ofício pelo magistrado, por ser questão de ordem pública.

Assim, uma vez reconhecida por sentença prolatada em embargos à execução a inexistência de título executivo, hábil a embasar o processo executivo a extinção é medida que se impõe, já que ausente condição da ação executiva.

Esse o quadro, por ser nula a presente execução, nos termos do art. 803, I , do Código de Processo Civil julgo o feito extinto sem resolução de mérito com fundamento no artigo 485, IV do Código de Processo Civil.

Custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da execução, pela exequente.

Diligencie, com urgência, através do Sistema RENAJUD a liberação do(s) veículo(s) objeto de constrição à fls. 80 e 81 ID 267628884.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas de estilo.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
04/06/2022 11:31

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2022 11:31

Juntada de Certidão
04/06/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2022 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2022 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2022 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2022 13:57

Juntada de Certidão
27/05/2022 07:30

Conclusos para julgamento
27/05/2022 07:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/05/2022 18:35

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
19/07/2021 15:43

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:49

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 10:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
12/07/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 14:11

Conclusos para despacho
17/05/2021 14:47

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:37

Juntada de aviso de recebimento
04/02/2021 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 16:10

Juntada de Certidão
04/09/2020 21:31

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 21:31

Proferida decisão interlocutória
04/09/2020 00:43

Conclusos para decisão
29/08/2020 10:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 21:31

Juntada de petição intercorrente
30/06/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 16:47

Juntada de Certidão de processo migrado
30/06/2020 16:46

Juntada de volume
22/06/2020 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/04/2020 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/04/2020 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/02/2020 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/02/2020 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2019 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2019 17:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2016 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2016 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2016 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2016 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2016 15:26

CARGA: RETIRADOS CEF
19/08/2016 09:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
17/08/2016 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2016 09:23

Conclusos para despacho
12/07/2016 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2016 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016 14:47

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSOS RETIRADOS PELO AUTORIZADO PAULO SILVA GOMES, CPF N. 055.341.971.45.
18/05/2016 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
18/05/2016 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2016 15:12

Conclusos para despacho
25/04/2016 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2016 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016 14:59

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA AUTORIZADA RETIRADA PELO PAULO SILVA GOMES CPF: *55.***.*97-45
01/04/2016 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
31/03/2016 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2016 17:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/02/2016 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/08/2015 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2015 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 47869
04/08/2015 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2015 15:26

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA RETIRADO PELO AUTORIZADO EMERSON LEANDRO
02/07/2015 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
02/07/2015 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2015 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 45705
08/06/2015 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2015 10:25

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA RETIRADA PELO AUTORIZADO JOSIVAN OLIVEIRA
12/05/2015 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
12/05/2015 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2015 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2015 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.
16/03/2015 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/02/2015 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2015 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2015 14:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 108
02/12/2014 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2014 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2014 16:18

Conclusos para despacho
12/11/2014 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2014 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2014 14:56

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA RETIRADA PELO AUTORIZADO JOSIVAN OLIVEIRA
31/10/2014 18:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
31/10/2014 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2014 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
24/09/2014 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO
17/09/2014 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
16/09/2014 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/09/2014 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2014 15:52

Conclusos para despacho
31/07/2014 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2014 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2014 12:07

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA RETIRADO PELO AUTORIZADO JOSIVAN DE OLIVEIRA RG 1767315-SSP/DF
18/06/2014 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
03/06/2014 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/06/2014 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/06/2014 16:44

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2014 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
09/12/2013 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2013 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2013 18:49

Conclusos para despacho
12/09/2013 01:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2013 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2013

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031818-43.2007.4.01.3400

Atamis Faria Machado

Uniao

Advogado: Laurizze Carolina Gomes Lima

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1000467-68.2017.4.01.3502

Maria Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabio Correa Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2017 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0004705-21.2010.4.01.3300

Julia Almeida Deiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Diego Goes Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0069005-39.2013.4.01.3800

Conselho Regional de Odontologia de Mina...

Isabella Pujatti de Freitas

Advogado: Renato Aurelio Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2013 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0005456-05.2016.4.01.4300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Auricea Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Aglae Alves de Souza Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2016 15:29

Exibir Processo