08/11/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0005456-05.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AURICEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de AURICEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1381464836).

Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
22/09/2022 16:18

Arquivado Provisoramente
22/09/2022 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2022 02:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 02:44

Decorrido prazo de AURICEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 25/07/2022 23:59.
10/06/2022 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2022.
10/06/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0005456-05.2016.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AURICEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURICEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PALMAS, 8 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
08/06/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:30

Juntada de Certidão de processo migrado
10/05/2022 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/05/2022 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2017 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE 15/03/2018
15/03/2017 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2017 15:51

Conclusos para decisão
19/01/2017 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE
12/01/2017 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2016 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/12/2016
06/12/2016 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR A EXEQUENTE
06/12/2016 15:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
08/11/2016 15:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
03/08/2016 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL E DETERMINA A CITAÇÃO.
02/08/2016 18:36

Conclusos para decisão
02/08/2016 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2016 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/07/2016 16:59

INICIAL AUTUADA
28/07/2016 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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