01/08/2022 21:00

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2022 23:59.
18/07/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - PZ.SUSP-P/MIGRAR
13/06/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Acerca do pleito formulado por derradeiro pela parte autora, insta observar que a parcela relativa aos honorários contratuais, consoante se verifica dos ofícios retro anexados, já fora destacada e inclusive levantada.

A outra parte do montante requisitado devido a(o) autor(a) retornou ao Tesouro Nacional, por força da Lei n. 13.463/2017.

Assim, com permissivo no artigo 3º da norma aludida acima, defiro a reexpedição da requisição de pagamento relativa à parcela não sacada pelo(a) autor(a), conforme os incisos II, IV e VI, parágrafo 1º do artigo 46 da Resolução 458/20171 do Conselho da Justiça Federal...

Noutras palavras, o valor a ser consignado na emissão de nova requisição será aquele efetivamente transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional, ao passo que a data-base a ser considerada deve coincidir com a do estorno à União, não sendo cabível, outrossim, juros de mora.

Na sequência, intimem-se as partes acerca do presente, bem como para manifestação nos termos do artigo 11 da sobredita Resolução.

Não havendo impugnações, migre(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), suspendendo-se o processo até a disponibilização do(s) respectivo(s) valor(es) em instituição bancária.

Não havendo impugnações, migre(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), suspendendo-se o processo até a disponibilização do(s) respectivo(s) valor(es) em instituição bancária.
10/06/2022 16:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
02/06/2022 09:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
02/06/2022 09:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
02/06/2022 09:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
01/06/2022 14:35

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/02/2022 17:34

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/12/2021 09:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2021 09:47

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
29/11/2017 15:37

BAIXA: ARQUIVADOS
29/11/2017 15:31

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
13/11/2017 11:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/11/2017 15:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/11/2017 14:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/11/2017 14:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/11/2017 12:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA(M) DEPÓSITO(S) DE VALOR(ES) REQUISITADO(S)
18/09/2017 13:45

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2017 13:38

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
19/08/2017 10:40

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2017 12:48

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/08/2017 13:14

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
07/08/2017 10:39

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
07/08/2017 10:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
05/08/2017 17:55

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
05/08/2017 17:54

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - MINUTA JUNTADA AOS AUTOS
07/07/2017 18:27

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
07/07/2017 18:26

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/07/2017 19:18

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS/INFORMAÇÃO SECAJ
09/05/2017 10:51

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
09/05/2017 09:39

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
05/05/2017 17:25

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
02/05/2017 17:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/04/2017 16:55

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS/INFORMAÇÃO SECAJ
15/02/2017 11:35

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
15/02/2017 09:51

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
13/02/2017 16:52

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/02/2017 18:08

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/01/2017 12:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2016 19:46

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2016 11:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/11/2016 14:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
28/11/2016 17:22

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
28/11/2016 17:22

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - MINUTA(S) DE RPV(S) ANEXADA(S)
10/10/2016 11:11

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
23/09/2016 11:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/09/2016 11:40

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
22/09/2011 19:43

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
12/09/2011 16:13

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES
01/09/2011 09:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ATO ORDIN.+ SENTENÇA
01/09/2011 09:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDIN.+ SENTENÇA
24/08/2011 09:52

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO + SENTENÇA
15/08/2011 10:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
15/08/2011 10:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/08/2011 10:52

RECURSO RECEBIDO
10/06/2011 16:26

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - INSS
26/05/2011 03:15

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2011 17:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - INT. AADJ - ANT. TUTELA
13/05/2011 17:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA 1 1
23/04/2011 21:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
23/04/2011 21:21

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
23/04/2011 21:21

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
24/09/2010 14:02

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
22/09/2010 07:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULOS
14/09/2010 15:34

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO E/OU CÁLCULO.
28/07/2010 10:09

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
28/07/2010 10:09

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/07/2010 10:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/07/2010 10:14

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
20/07/2010 08:01

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
20/07/2010 08:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/07/2010 08:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AADJ
01/07/2010 12:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
01/07/2010 12:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/BA
30/06/2010 19:47

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
30/06/2010 19:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
16/04/2010 19:08

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
12/04/2010 18:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PA
04/03/2010 04:07

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
23/02/2010 10:42

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/BA
09/02/2010 15:46

CitaçãoORDENADA
09/02/2010 15:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/02/2010 14:17

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
09/02/2010 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - IRAN ESMERALDO LEITE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2010

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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