04/07/2022 14:34

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 08:39

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:09

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 10:26

Juntada de Certidão
30/06/2022 09:30

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002321-89.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SEVERO RODRIGUES MORAIS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 29 de junho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
29/06/2022 12:17

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 12:17

Juntada de Certidão
29/06/2022 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:57

Conclusos para despacho
25/06/2022 02:15

Decorrido prazo de SEVERO RODRIGUES MORAIS em 24/06/2022 23:59.
22/06/2022 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 21/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:09

Decorrido prazo de SEVERO RODRIGUES MORAIS em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:09

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2022 23:59.
07/06/2022 16:41

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 06:50

Publicado Despacho em 07/06/2022.
07/06/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002321-89.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SEVERO RODRIGUES MORAIS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 4 de junho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
04/06/2022 10:16

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2022 10:16

Juntada de Certidão
04/06/2022 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2022 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:34

Conclusos para despacho
01/06/2022 09:42

Recebidos os autos
01/06/2022 09:42

Juntada de informação de prevenção negativa
08/07/2021 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/07/2021 21:54

Juntada de Informação
08/07/2021 13:40

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 11:20

Conclusos para despacho
08/07/2021 11:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/07/2021 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 06/07/2021 23:59.
16/06/2021 00:46

Decorrido prazo de SEVERO RODRIGUES MORAIS em 15/06/2021 23:59.
06/06/2021 19:35

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/05/2021 18:49

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 21:09

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 21:09

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 18:15

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 18:15

Concedida a Segurança
30/04/2021 00:30

Decorrido prazo de SEVERO RODRIGUES MORAIS em 29/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:03

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO em 16/04/2021 23:59.
27/04/2021 22:35

Conclusos para despacho
25/04/2021 19:46

Juntada de Informações prestadas
12/04/2021 08:49

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 09:17

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 09:59

Mandado devolvido cumprido
30/03/2021 09:59

Juntada de diligência
29/03/2021 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2021 00:00

Conclusos para despacho
28/03/2021 23:44

Expedição de Mandado.
28/03/2021 23:44

Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2021 23:44

Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2021 23:44

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 19:49

Conclusos para despacho
25/03/2021 17:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
25/03/2021 17:14

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2021 16:48

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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