TRF1 - 0004010-22.2006.4.01.3813
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2022 11:42
Baixa Definitiva
-
02/09/2022 11:42
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
01/08/2022 20:47
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2022 20:25
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 20:31
Decorrido prazo de FERMACO FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 06/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 20:31
Decorrido prazo de JUAREZ JOSE MARIANO em 06/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 20:31
Decorrido prazo de CLEBER OLIVEIRA MARIANO em 06/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 20:31
Decorrido prazo de CARMELIA ANTONIA OLIVEIRA MARIANO em 06/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 23:31
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 07:01
Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.
-
13/06/2022 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
10/06/2022 00:00
Intimação
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0004010-22.2006.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERMACO FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, JUAREZ JOSE MARIANO, CLEBER OLIVEIRA MARIANO, CARMELIA ANTONIA OLIVEIRA MARIANO SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de FERMACO FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e outros (3), visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.
Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.
O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução estão prescritos, .
Reconheço a prescrição do crédito exequendo e julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, V c/c art. 40, da Lei n 6830/80).
Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.
Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.
Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Governador Valadares, 8 de junho de 2022.
TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b -
09/06/2022 15:43
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 15:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/06/2022 15:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/06/2022 15:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/05/2022 14:43
Conclusos para julgamento
-
09/05/2022 14:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
01/04/2022 17:23
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
01/04/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 00:14
Juntada de Certidão de processo migrado
-
27/01/2022 00:12
Juntada de volume
-
20/01/2022 17:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/05/2015 12:32
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/11/2012 16:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/10/2012 11:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA
-
27/09/2012 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2012 16:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
24/09/2012 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 24/09/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
-
21/09/2012 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/09/2012 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/08/2012 16:58
Conclusos para despacho
-
12/06/2012 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
30/05/2012 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/05/2012 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/05/2012 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 25/05/2012
-
23/05/2012 13:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/04/2012 16:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
25/04/2012 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/04/2012 10:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/04/2012 08:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/03/2012 17:24
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
16/03/2012 17:23
OFICIO EXPEDIDO - OF´CICIO SEXEC N. 109/2012
-
13/02/2012 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... Expeça-se ofício à Receita Federal, nos termos requeridos pela exequente, bem como mandado de penhora...
-
08/02/2012 19:22
Conclusos para despacho
-
07/12/2011 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/11/2011 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2011 18:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 11/11/2011
-
05/10/2011 19:16
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
-
28/09/2011 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/09/2011 12:29
Conclusos para despacho
-
23/08/2011 13:33
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - Petição da União, protocolo 21807.
-
18/08/2011 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2011 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/07/2011 16:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 808/2011
-
21/07/2011 08:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/07/2011 08:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA OFÍCIO DA CAIXA - FLS.157/160
-
09/06/2011 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/06/2011 16:36
OFICIO EXPEDIDO
-
19/05/2011 18:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO
-
13/05/2011 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2011 16:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
04/05/2011 16:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
29/04/2011 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 29/04/2011. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
-
28/04/2011 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/03/2011 08:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/03/2011 08:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A EXECUTADA POR 05 DIAS.
-
18/03/2011 14:47
Conclusos para despacho
-
17/03/2011 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Executada requerendo juntada de procuração, declaração e vista dos autos, protocolo 6817.
-
18/02/2011 09:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/12/2010 11:55
Conclusos para despacho
-
06/10/2010 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO: UNIÃO REQUER CONVERSÃO EM RENDA DA QUANTIA PENHORADA.
-
05/10/2010 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2010 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/09/2010 15:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/09/2010 15:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista a Exequente
-
28/09/2010 15:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - Embargos
-
25/08/2010 16:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/08/2010 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A EXECUTADA DO VALOR PENHORADO EM CONTA DE SUA TITULARIDADE.
-
01/07/2010 17:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CEF
-
01/07/2010 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES CEF
-
07/06/2010 19:00
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N 876
-
04/05/2010 10:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/04/2010 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
05/04/2010 11:44
Conclusos para despacho
-
26/02/2010 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, PROTOCOLO Nº 6340
-
25/02/2010 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2010 11:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/02/2010 16:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/02/2010 16:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado - edital
-
09/12/2009 11:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Carmélia Antônia
-
30/11/2009 15:47
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 30/11/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).
-
27/11/2009 16:04
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
27/11/2009 16:04
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
26/11/2009 19:20
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
26/11/2009 19:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/11/2009 08:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO PRESTADA PELA CEF, PROTOCOLO Nº45326.
-
13/10/2009 16:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/10/2009 16:48
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - (2ª)
-
15/09/2009 13:19
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
-
03/09/2009 11:05
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
03/09/2009 11:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
27/07/2009 11:27
Conclusos para despacho
-
09/07/2009 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/07/2009 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2009 10:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/06/2009 09:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/03/2009 08:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/02/2009 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/12/2008 14:52
Conclusos para despacho
-
01/12/2008 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/11/2008 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2008 10:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/09/2008 18:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/09/2008 18:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/08/2008 12:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
29/07/2008 11:20
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Citação de: Carmélia A. de Oliveira Mariano
-
24/06/2008 16:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
20/05/2008 19:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
19/05/2008 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/04/2008 17:23
Conclusos para despacho
-
14/04/2008 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/04/2008 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/03/2008 10:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/02/2008 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/02/2008 09:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à exequente, conforme solicitação da mesma. Prazo de 30 dias.
-
31/10/2007 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntada de petição da exeqüente
-
25/09/2007 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada petição protocolo
-
21/09/2007 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2007 09:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/08/2007 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/08/2007 09:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) vistas ato ordinatório
-
09/08/2007 18:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Cumprida a determinação retro.
-
20/06/2007 08:09
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
20/06/2007 08:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2007 10:35
Conclusos para despacho
-
28/05/2007 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/05/2007 10:17
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
24/05/2007 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2007 10:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/04/2007 16:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/04/2007 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da portaria nº 001/2006, da 2ª Vara, deste Juízo, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional.
-
16/04/2007 16:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Não foram localizados bens que garatissem a execução.
-
16/04/2007 16:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Citando Fermaco Ferragens e Material de Construção e Outro.
-
26/03/2007 11:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PAGAR EM 05 DIAS O VALOR INDICADO NA CDA OU NOMEAR BENS A PENHORA.
-
13/03/2007 10:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
14/02/2007 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/01/2007 13:27
Conclusos para despacho
-
30/10/2006 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/10/2006 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2006 12:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/08/2006 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/08/2006 14:21
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
16/08/2006 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/06/2006 17:33
Conclusos para despacho
-
10/04/2006 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2006 16:27
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2006
Ultima Atualização
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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