29/10/2022 01:19

Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES FERREIRA em 28/10/2022 23:59.
18/10/2022 11:32

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:25

Juntada de manifestação
30/09/2022 14:03

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 01:10

Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES FERREIRA em 20/09/2022 23:59.
16/09/2022 11:20

Juntada de manifestação
14/09/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 15:57

Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
14/09/2022 15:57

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
14/09/2022 15:44

Juntada de Ata de audiência
08/09/2022 11:30

Juntada de Informação
02/09/2022 15:48

Juntada de termo
29/08/2022 15:25

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 12:18

Juntada de Certidão
09/08/2022 03:09

Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES FERREIRA em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:51

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 11:08

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:45

Audiência preliminar redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
27/07/2022 11:27

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 11:27

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:58

Conclusos para despacho
23/07/2022 01:42

Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES FERREIRA em 22/07/2022 23:59.
21/07/2022 11:35

Juntada de Informação
08/07/2022 12:49

Juntada de Certidão
08/07/2022 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:43

Juntada de termo
25/06/2022 02:02

Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES FERREIRA em 24/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:34

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/06/2022 23:59.
18/06/2022 08:57

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 00:28

Publicado Despacho em 17/06/2022.
16/06/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA Avenida Barão do Rio Branco, n 1893, bairro Jardim Santarém, Santarém/PA, CEP 68005-396.

Telefones (93) 2101-9450/9451/9456/9466.

E-mail: [email protected] PROCESSO N 1008223-87.2020.4.01.3902 INQUÉRITO POLICIAL (279) REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: LUIS RODRIGUES FERREIRA DECISÃO Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em face de LUIS RODRIGUES FERREIRA pela suposta prática do crime descrito no artigo 183, da lei nº 9.472/97, ressaltando que a inicial acusatória (ID 1100650752) veio acompanhada de proposta de acordo de não persecução penal .

Designo para o dia 27-07-2022, às 10h30min (horário local), pelo aplicativo Microsoft Teams, a realização da audiência homologatória de ANPP prevista no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

Expeça-se carta precatória de intimação à Comarca de Faro-PA.

No momento da intimação do requerido, o Oficial de Justiça deverá: 1) perguntar à parte se possui recursos para contratação de advogado, consignando em sua certidão a resposta, uma vez que, declarada a insuficiência econômica ou em caso de inércia, a demanda será encaminhada à Defensoria Pública da União – DPU nesta cidade; 2) obter da parte intimada telefone com whatsapp e e-mail para envio do link de acesso à audiência virtual e 3) entregar cópia da proposta de acordo.

Ressalto ainda às partes que possuem endereço nesta cidade que, caso pretendam participar do ato remotamente, deverão manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05(cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.

O silêncio importará no comparecimento da parte na sede desta Subseção Judiciária no dia e horário aprazados.

Retire-se o sigilo dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cópia deste servirá como: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL - PRAZO 15 DIAS.

JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-PA JUÍZO DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE FARO-PA PROCESSO N 1008223-87.2020.4.01.3902 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: LUIS RODRIGUES FERREIRA - CPF: *66.***.*60-87 ENDEREÇO: Rua 15 de Agosto, nº 543, bairro , Murumbi, cidade de Faro/PA.

FINALIDADE: INTIMAR o requerido LUÍS RODRIGUES FERREIRA (brasileiro, solteiro, filho de Raimundo Ferreira e Maria Amélia Rodrigues Ferreira, nascimento em 23/08/1966, em Faro-PA, portador do RG nº 2108954 PC/PA e CPF nº 366782602-87, residente na Rua 15 de Agosto, nº 543, bairro , Murumbi, cidade de Faro/PA) para participar da audiência homologatória de Acordo de Não Persecução Penal designada para o dia 27-07-2022, às 10h30min (horário de Brasília), através do aplicativo Microsoft Teams.

ADVERTÊNCIAS: 1) O Oficial de Justiça deverá: a) perguntar à parte se possui recursos para contratação de advogado, consignando em sua certidão a resposta, uma vez que, declarada a insuficiência econômica ou em caso de inércia, a demanda será encaminhada à Defensoria Pública da União – DPU nesta cidade; b) entregar cópia da proposta de acordo; c) anotar o número do telefone celular e/ou e-mail da parte para receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; orientando-o ainda sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência, certificando expressamente qualquer dificuldade de ordem técnica alegada. 2) O link de acesso à reunião poderá ser enviado até 24 horas antes da audiência. 3) O intimado deverá acessar o link com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (art 367 do Código de Processo Penal).

ANEXO: Denúncia e proposta de ANPP ID 1100650752 Santarém, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE GONTIJO LOPES Juiz Federal da 1ª Vara
14/06/2022 13:28

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:16

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 10:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
14/06/2022 13:07

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 13:07

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 18:28

Conclusos para decisão
31/05/2022 15:44

Juntada de manifestação
31/05/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/05/2022 12:45

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 12:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/05/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:45

Juntada de denúncia
19/05/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:03

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/01/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 12:23

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
30/12/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 16:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/08/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:29

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/08/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:23

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/03/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 09:11

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/03/2021 08:47

Processo Encaminhado a tramitação MP-Polícia
25/03/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:06

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/03/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 11:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/11/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 14:27

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
30/11/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 10:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/11/2020 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
29/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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