TRF1 - 0006801-61.2006.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ZATTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 13:10

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 13:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/08/2022 20:47

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 20:26

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 20:30

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ZATTA em 06/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 23:32

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 07:04

    Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0006801-61.2006.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ZATTA SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ZATTA, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.

    O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução estão prescritos, .

    Reconheço a prescrição do crédito exequendo e julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, V c/c art. 40, da Lei n 6830/80).

    Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

    Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.

    Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Governador Valadares, 8 de junho de 2022.

    TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b

  • 09/06/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 15:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 15:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2022 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2022 17:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/11/2021 08:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 05/11/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 10:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/10/2021 10:00

    Juntada de volume

  • 06/08/2021 16:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/05/2015 17:09

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2013 13:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2012 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 16:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2012 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2012 11:34

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2012 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/07/2012

  • 11/07/2012 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 16:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2012 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 14:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2010 08:57

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 02/03/2010 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTANDO CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PROTOCOLO Nº 6786.

  • 26/02/2010 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2010 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2010 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2010 13:07

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2010 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, PROTOCOLO Nº 51453.

  • 11/01/2010 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2009 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2009 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2009 18:28

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2009 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2009 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2009 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2009 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2009 18:33

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2008 16:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 05/08/2008 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2008 14:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Por determinação judicial.

  • 08/10/2007 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2007 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2007 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO RECEBIDO DO SERVIÇO REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE IMÓVEIS - PROTOCOLO N. 010903.

  • 25/05/2007 15:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2007 14:57

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS DISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA

  • 04/05/2007 17:29

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORAR E AVALIAR O IMÓVEL INDICADO PELA EXEQÜENTE.

  • 04/05/2007 09:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2007 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2007 17:40

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2007 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL INFORMA VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO.

  • 22/01/2007 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 16:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2006 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2006 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2006 11:09

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2006 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FAZENDA NACIONAL JUNTA DOCUMENTOS

  • 28/08/2006 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 12:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2006 07:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2006 07:20

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 18/07/2006 07:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenada remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme disposto no art. 40, parágrafo 2, da Lei n. 6.830/80.

  • 25/05/2006 12:56

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2006 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2006 16:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2006

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003490-46.2022.4.01.3502

Caixa Economica Federal

Luciana da Silva Braga

Advogado: Jairo Faleiro da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2022 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0035880-61.2005.4.01.3800

Nemak Aluminio do Brasil LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Gilberto Jose Ayres Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0019724-78.2012.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jose Silva Filho

Advogado: Silvio Carvalho Vilela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2012 09:24

Exibir Processo

Processo nº 1006893-28.2019.4.01.3502

Conselho Regional dos Corretores de Imov...

Valdivino Goncalves da Silva

Advogado: Firmino Gouveia dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 21:23

Exibir Processo

Processo nº 1006174-09.2021.4.01.4300

Caixa Economica Federal

Deuzelina Pereira Veiga

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2021 11:26

Exibir Processo