TRF1 - 0006230-77.2007.4.01.4000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/01/2022 14:39
Conclusos para decisão
-
14/01/2022 13:50
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
-
14/01/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 00:51
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:51
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/12/2021 23:59.
-
26/11/2021 20:12
Decorrido prazo de LUIS VELOSO CIA LTDA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 20:10
Decorrido prazo de LUIS VELOSO CIA LTDA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 14:38
Decorrido prazo de LUIS VELOSO CIA LTDA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 14:35
Decorrido prazo de LUIS VELOSO CIA LTDA em 25/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 00:43
Publicado Intimação em 03/11/2021.
-
04/11/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
04/11/2021 00:42
Publicado Intimação em 03/11/2021.
-
04/11/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
28/10/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 17:32
Proferida decisão interlocutória
-
25/05/2021 17:29
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 17:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/04/2021 00:15
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 00:15
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 00:36
Decorrido prazo de LUIS VELOSO CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 00:34
Decorrido prazo de LUIS VELOSO CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
-
27/02/2021 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
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27/02/2021 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
25/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006230-77.2007.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006230-77.2007.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: LUIS VELOSO CIA LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - CE13260 POLO PASSIVO: LUIS VELOSO CIA LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - CE13260 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS VELOSO CIA LTDA FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) LUIS VELOSO CIA LTDA FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/02/2021 13:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
24/02/2021 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2020 07:23
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/12/2020 07:22
Juntada de volume
-
20/12/2020 07:21
Juntada de volume
-
20/12/2020 07:20
Juntada de volume
-
20/12/2020 07:19
Juntada de volume
-
25/11/2020 17:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
14/08/2018 12:35
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)
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07/08/2018 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
27/07/2018 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
26/07/2018 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
26/07/2018 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
26/07/2018 15:00
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
21/10/2015 11:30
Baixa Definitiva A - ORIGEM
-
05/10/2015 16:14
PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/08/2015 13:05
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
-
14/08/2015 15:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3698134 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
24/07/2015 09:16
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
-
25/06/2015 15:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3627261 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
23/06/2015 14:25
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - NEGOU SEG. RESP
-
22/05/2015 15:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/04/2015 10:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
24/04/2015 12:16
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)
-
24/04/2015 12:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
27/03/2015 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/03/2015 12:34
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
03/03/2015 10:02
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
03/03/2015 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/03/2015 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/02/2015 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/01/2015 16:22
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/01/2015 16:21
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
28/01/2015 15:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3552874 PETIÇÃO
-
27/01/2015 16:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/01/2015 13:37
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/12/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
19/12/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2014. Nº de folhas do processo: 664
-
16/12/2014 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
15/12/2014 16:46
PROCESSO REMETIDO
-
09/12/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
-
03/12/2014 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/12/2014 PAGS 564 A 585
-
01/12/2014 14:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2014
-
20/05/2013 15:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/05/2013 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
09/05/2013 16:46
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
06/05/2013 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
09/05/2012 10:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/05/2012 10:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
07/05/2012 16:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
07/05/2012 16:32
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
-
07/05/2012 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
07/05/2012 14:42
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
07/05/2012 14:41
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
20/04/2012 08:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/04/2012 09:47
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
23/03/2012 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
13/03/2012 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/03/2012 11:08
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
18/01/2012 16:50
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
18/01/2012 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/01/2012 13:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/01/2012 12:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2781737 CONTRA-RAZOES
-
17/01/2012 12:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2781731 CONTRA-RAZOES
-
19/12/2011 18:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/12/2011 15:04
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
-
15/12/2011 08:01
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011
-
15/12/2011 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011
-
01/12/2011 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
24/11/2011 18:31
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
24/11/2011 18:30
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
23/11/2011 17:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2749509 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
23/11/2011 17:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2749510 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
18/11/2011 13:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
04/11/2011 13:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
14/10/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
14/10/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011. Nº de folhas do processo: 561
-
06/10/2011 13:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
05/10/2011 12:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - EMBARGOS -DR. CATÃO
-
04/10/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/05/2010 09:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
06/05/2010 11:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
23/04/2010 08:33
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
-
30/03/2010 12:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2384987 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
24/03/2010 17:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
24/03/2010 16:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
19/03/2010 15:33
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
26/02/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA PRIMEIRA REGIÃO)
-
26/02/2010 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2010. Nº de folhas do processo: 542
-
18/02/2010 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
18/02/2010 11:45
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
09/11/2009 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da impetrante
-
23/10/2009 10:48
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 23/10/09 PÁGS. 239/246
-
30/09/2009 17:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/11/2009
-
03/09/2009 10:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
02/09/2009 11:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
02/09/2009 10:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2272814 PARECER (DO MPF)
-
01/09/2009 12:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
-
20/08/2009 17:21
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
20/08/2009 17:20
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2009
Ultima Atualização
14/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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