TRF1 - 0006702-10.2008.4.01.3300

11/10/2022 13:34

Proferida decisão interlocutória

13/09/2022 08:20

Juntada de Certidão

19/07/2021 10:03

Conclusos para decisão

19/07/2021 10:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 02:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:05

Decorrido prazo de SRL INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA E ESTOFADOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

18/02/2021 00:00

Intimação

17/02/2021 15:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020 07:11

Juntada de Certidão de processo migrado

21/12/2020 07:11

Juntada de volume

21/12/2020 07:06

Juntada de volume

29/10/2020 15:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/03/2019 15:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 668 - STF (669196)

22/02/2019 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/01/2019 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/12/2018 16:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

24/10/2018 08:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

19/10/2018 07:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

24/08/2018 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/08/2018 09:14

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

20/06/2017 15:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/06/2017 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/06/2017 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/06/2017 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/06/2017 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/06/2017 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4224032 PETIÇÃO

24/05/2017 14:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/05/2017 )

03/05/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017. Nº de folhas do processo: 279. Destino: ARM. 35-A

25/04/2017 15:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/04/2017 (1518/1598)

25/04/2017 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 12-F

24/04/2017 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, manteve o acórdão anterior

31/03/2017 12:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017 DISPONIBILIZADA EM 30/03/2017 (PÁG. 5305/5355)

29/03/2017 13:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2017

29/07/2014 12:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/07/2014 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/07/2014 11:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:35

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

22/11/2011 13:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/11/2011 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

17/11/2011 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

16/11/2011 17:47

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

16/11/2011 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/D

14/11/2011 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/11/2011 17:14

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

22/09/2011 17:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/09/2011 11:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (SUSPENDENDO A APRECIAÇÃO DO RE).. (DO PRESIDENTE)

02/09/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)

24/08/2011 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/08/2011 10:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/08/2011 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/08/2011 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/08/2011 17:19

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

14/07/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/07/2011 E PUBLICADA NO DIA 14/07/2011

01/07/2011 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/07/2011 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/07/2011 13:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/06/2011 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2657080 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

29/06/2011 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2657081 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

28/06/2011 18:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/H

22/06/2011 18:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

21/06/2011 12:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

03/06/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2011 E DIVULGADO NO DIA 02/06/2011 PAGS. 601/725

31/05/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2011 E DIVLUGADO NO DIA 02/06/2011. Nº de folhas do processo: 197. Destino: ARM - 14-L

24/05/2011 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-L

24/05/2011 10:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - O DIA 24/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/05/2011

23/05/2011 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/05/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/05/2011 09:33

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/05/2011 ÀS 9 HORAS - JFCR

14/04/2011 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

11/04/2011 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

11/04/2011 16:31

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

29/03/2011 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

25/03/2011 12:22

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 I - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

21/03/2011 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2588853 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/03/2011 10:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

17/03/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/03/2011 16:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/03/2011 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/02/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/02/2011 PAGS 350/408

17/02/2011 08:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/02/2011 - PAGS. 227/243

15/02/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/02/2011. Nº de folhas do processo: 170. Destino: ARM. 03-N

15/02/2011 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NA OITAVA TURMA - ARM. 18-C

15/02/2011 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/02/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

27/01/2011 18:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2011.

25/01/2011 12:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2011

21/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/04/2009 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

27/04/2009 14:13

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

27/04/2009 13:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2190792 PETIÇÃO

20/04/2009 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/E (MESA)

13/04/2009 17:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/04/2009 17:37

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA