TRF1 - 0006421-63.2009.4.01.3803
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 10:58
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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31/08/2022 00:24
Baixa Definitiva
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31/08/2022 00:24
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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26/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006421-63.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006421-63.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FRANCIELE APARECIDA DE MOURA SAGARIO Advogado do(a) APELADO: ROBERTA REPEZZA - MG109287 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
29/11/2020 20:29
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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05/10/2012 15:01
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIÃO
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08/08/2012 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CÓPIA COMPROVANTE DE DEPÓSITO
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30/07/2012 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/07/2012 10:49
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU ROBINSOM.
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25/07/2012 12:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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25/07/2012 12:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/07/2012 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROVANTE DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
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10/07/2012 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA INFORMA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL
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09/07/2012 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O MUNICÍPIO DE UDI REQUER DILAÇÃO DE PRAZO
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02/07/2012 11:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
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29/06/2012 07:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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26/06/2012 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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25/06/2012 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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25/06/2012 16:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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25/06/2012 16:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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25/06/2012 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/06/2012 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/06/2012 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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25/06/2012 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/06/2012 13:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/06/2012 18:40
Conclusos para decisão
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19/06/2012 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE DOCUMENTO PELO MUNICÍPIO DE UDI
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19/06/2012 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTO
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19/06/2012 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFÍCIO REF. CUMRIMENTO DA LIMINAR
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05/06/2012 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/05/2012 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/04/2012 12:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/04/2012 12:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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30/04/2012 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/04/2012 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/04/2012 12:41
Conclusos para decisão
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27/04/2012 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autora alega descumprimento de ordem judicial
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27/04/2012 12:40
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 03 petições da autora
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03/04/2012 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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03/04/2012 15:27
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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03/04/2012 15:26
RECURSO RECEBIDO
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03/04/2012 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/04/2012 15:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/04/2012 15:26
Conclusos para decisão
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27/03/2012 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O ESTADO DE MG REQUER RECEBIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO
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26/03/2012 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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26/03/2012 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/03/2012 09:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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13/03/2012 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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08/03/2012 19:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/01/2012 11:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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26/01/2012 11:52
REMESSA ORDENADA: TRF
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26/01/2012 11:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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26/01/2012 11:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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26/01/2012 11:52
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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26/01/2012 11:51
RECURSO RECEBIDO
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26/01/2012 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2012 11:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/01/2012 11:50
Conclusos para decisão
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13/01/2012 17:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE MINAS GERAIS
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01/12/2011 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO
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24/10/2011 17:42
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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24/10/2011 17:42
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIÃO
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21/10/2011 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/10/2011 09:31
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR - ROBSON
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04/10/2011 17:57
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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04/10/2011 17:57
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO ESTADO DE MG
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04/10/2011 17:56
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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04/10/2011 17:56
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO MUNICÍPIO DE UDI
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22/09/2011 07:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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19/09/2011 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/08/2011 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
19/08/2011 16:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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19/08/2011 16:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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19/08/2011 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2011 16:02
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
17/06/2011 15:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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26/05/2011 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/05/2011 10:04
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR CLÁUDIO
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05/05/2011 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PRESTA INFORMAÇÃO NOS AUTOS
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05/05/2011 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O ESTADO DE MG MANIFESTA NOS AUTOS
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13/04/2011 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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08/04/2011 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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04/03/2011 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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04/03/2011 16:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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04/03/2011 16:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/01/2011 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO MANIFESTA NOS AUTOS
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10/12/2010 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2010 11:35
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR DR. CLAÚDIO.
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02/12/2010 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE RECEITUÁRIO
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26/11/2010 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MUNICÍPIO MANIFESTA NOS AUTOS
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16/11/2010 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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10/11/2010 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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27/10/2010 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/10/2010 17:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
27/10/2010 17:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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25/10/2010 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/10/2010 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL...DEFERE PROVA DOCUMENTAL....
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25/10/2010 17:13
Conclusos para decisão
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17/09/2010 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) O ESTADO DE MINAS GERAIS PRESTA INFORMAÇÃO NOS AUTOS
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20/08/2010 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O AUTOR PRESTA INFORMAÇÃO NOS AUTOS
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19/08/2010 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
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17/08/2010 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2010 10:32
CARGA: RETIRADOS AGU
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04/08/2010 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O AUTOR APRESENTA PROVAS
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04/08/2010 18:18
REPLICA APRESENTADA - (3ª) EM DESFAVOR AO MUNICÍPIO DE UBERLÃNDIA
-
04/08/2010 18:18
REPLICA APRESENTADA - (2ª) EM DESFAVOR AO ESTADO DE MINAS GERAIS
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04/08/2010 18:13
REPLICA APRESENTADA - EM DESFAVOR A UNIÃO
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04/08/2010 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) O ESTADO DE MINAS GERAIS APRESENTA PROVAS
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27/07/2010 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O AUTOR INFORMA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO
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26/07/2010 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O AUTOR REQUER O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
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26/07/2010 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2010 10:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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23/07/2010 08:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/07/2010 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/07/2010 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/07/2010 12:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/07/2010 12:18
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
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14/07/2010 12:18
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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14/07/2010 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/07/2010 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/07/2010 14:00
Conclusos para despacho
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08/07/2010 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DECISÃO AGRAVO INSTRUMENTO - TRF/1ª REGIÃO
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25/06/2010 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO FAZ JUNTADA DA PORTARIA GM/MS Nº 2981
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25/06/2010 18:33
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA PELA UNIÃO
-
22/06/2010 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2010 10:28
CARGA: RETIRADOS AGU
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14/05/2010 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
-
14/05/2010 18:42
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
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10/05/2010 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER CADASTRAMENTO DE PROCURADORES
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10/05/2010 16:17
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS
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20/04/2010 16:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO PROC. DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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19/03/2010 13:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/03/2010 16:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/03/2010 14:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/03/2010 14:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/03/2010 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DE Nº 021 DE 02/032010.
-
25/02/2010 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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09/12/2009 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/12/2009 15:08
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/12/2009 15:08
CitaçãoORDENADA
-
09/12/2009 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/12/2009 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2009 15:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...mantenho a decisão agravada...
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04/12/2009 15:00
Conclusos para decisão
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04/11/2009 18:58
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - APRESENTADA PELO AUTOR
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03/11/2009 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/2009 14:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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21/10/2009 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE Nº 106 DE 21/10/2009.
-
15/10/2009 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/10/2009 18:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/10/2009 18:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
14/10/2009 18:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
14/10/2009 18:37
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/10/2009 18:37
CitaçãoORDENADA
-
14/10/2009 18:36
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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14/10/2009 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/10/2009 15:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
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06/10/2009 17:03
Conclusos para decisão
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30/09/2009 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) O HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÃNDIA PRESTA INFORMAÇÃO NOS AUTOS
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22/09/2009 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) O MUNICÍPIO DE UBERLÃNDIA PRESTA ESCLARECIMENTOS NOS AUTOS
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17/09/2009 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) O ESTADO DE MINAS GERAIS APRESENTA QUESITOS
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14/09/2009 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA APRESENTA QUESITOS
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10/09/2009 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/09/2009 17:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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10/09/2009 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
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10/09/2009 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
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10/09/2009 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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09/09/2009 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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03/09/2009 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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03/09/2009 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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03/09/2009 13:18
TELEX / FAX EXPEDIDO - CEMAN DE BH
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03/09/2009 07:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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03/09/2009 07:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/09/2009 07:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E ESTADO DE MG
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03/09/2009 07:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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03/09/2009 07:41
OFICIO EXPEDIDO - ao Diretor Clínico do HCU e Supervisora Ceman BH
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03/09/2009 07:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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03/09/2009 07:41
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
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03/09/2009 07:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2009 19:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/09/2009 17:45
Conclusos para decisão
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02/09/2009 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2009 17:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/09/2009 17:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2009
Ultima Atualização
26/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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