TRF1 - 0019145-51.2012.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A

CNPJ: 15.168.438/0001-50

Advogados

AUGUSTO LUIZ SILVA CARDOSO

OAB: 8082/BA

CPF *68.***.*70-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 07:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 10/03/2022 07:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/03/2022 07:52

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 00:59

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:31

    Decorrido prazo de CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A em 11/02/2022 23:59.

  • 20/12/2021 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 14:31

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 15/12/2021 16:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/12/2021 16:52

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 26/11/2021 02:06

    Publicado Intimação de pauta em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 24/11/2021 14:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 17:04

    Incluído em pauta para 14/12/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 02/09/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 15:23

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 02/09/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 00:24

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A em 14/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:21

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 19/05/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/05/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 17:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 02:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 01:12

    Decorrido prazo de CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A em 09/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 27/02/2021 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019145-51.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019145-51.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A Advogado do(a) APELADO: AUGUSTO LUIZ SILVA CARDOSO - BA8082 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A AUGUSTO LUIZ SILVA CARDOSO - (OAB: BA8082) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/02/2021 14:30

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 19/02/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 22:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 22:25

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 22:25

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 10:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 15:24

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/11/2015 11:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 27/11/2015 11:32

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 05/11/2015 14:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2015 07:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 18/09/2015 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2015 10:03

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 25/02/2015 08:07

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/02/2015 08:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/02/2015 09:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/02/2015 09:23

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 09/02/2015 10:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3530122 PETIÇÃO

  • 22/10/2014 10:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 22/10/2014 10:00

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 21/10/2014 07:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/09/2014 08:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2014 14:27

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 12/09/2014 14:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 29/08/2014 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/08/2014 18:01

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/08/2014 17:39

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/08/2014 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/08/2014 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/08/2014 11:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3421054 CONTRA-RAZOES

  • 01/08/2014 11:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3421053 CONTRA-RAZOES

  • 17/07/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

  • 01/04/2014 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/03/2014 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/03/2014 14:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/03/2014 13:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3327301 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/03/2014 12:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3327302 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/03/2014 15:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/03/2014 16:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/02/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014. Nº de folhas do processo: 208

  • 12/02/2014 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/02/2014 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA,C OM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 11/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 03/02/2014 11:13

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 11/02/2014

  • 18/12/2013 15:43

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/12/2013 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 17/12/2013 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 10/12/2013 12:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3259709 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/12/2013 14:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/12/2013 18:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/11/2013 12:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/10/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2013. Nº de folhas do processo: 193

  • 23/10/2013 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/10/2013 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 22/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 16/10/2013 09:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/10/2013 PÁGS. 310/327

  • 30/09/2013 16:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/10/2013

  • 25/09/2013 10:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/09/2013 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 24/09/2013 18:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 24/09/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2013

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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