TRF1 - 0013871-52.2012.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO AUGUSTO MUNDIM LENZA

CPF *45.***.*20-82

Advogados

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

CPF *09.***.*79-66

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

LUCIANO VILELA NUNES

OAB: 77199/MG

CPF *99.***.*69-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 14:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013871-52.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013871-52.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO MUNDIM LENZA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/01/2021 15:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/03/2014 16:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1° REGIÃO

  • 06/03/2014 13:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES

  • 12/02/2014 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU CRISTIANO.

  • 29/01/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2014 16:02

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - APELAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/01/2014 15:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/01/2014 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 09:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELA SERVIDORA DA DPU SRª. MARGARIDA.

  • 13/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/12/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/12/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/12/2013 16:24

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 10/12/2013 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2013 16:23

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2013 16:16

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 08/11/2013 16:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/11/2013 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO PELO ESTADO DE MG

  • 07/11/2013 14:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/10/2013 15:16

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 28/10/2013 15:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/10/2013 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU HUGOR.

  • 11/10/2013 16:10

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 11/10/2013 16:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/10/2013 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O ESTADO DE MG INFORMA CUMPRIMENTO DE DECISÃO

  • 07/10/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/10/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/09/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/08/2013 15:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/08/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2013 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2013 14:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/08/2013 19:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2013 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O MUNICÍPIO DE UDI NÃO DESEJA PRODUZIR MAIS PROVAS

  • 15/05/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/05/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2013 17:40

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 09/05/2013 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A UNIÃO NÃO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR

  • 03/05/2013 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU HUGO.

  • 05/04/2013 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/04/2013 11:41

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 04/04/2013 11:41

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 04/04/2013 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/04/2013 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/04/2013 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2013 11:40

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CADASTRAMENTO DE PROCURADORES

  • 06/02/2013 15:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO

  • 06/02/2013 15:19

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/01/2013 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O ESTADO DE MG MANIFESTA QTO A NULIDADE DA INTIMAÇÃO

  • 25/01/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/2013 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/01/2013 13:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PELO ESTADO DE MG

  • 21/01/2013 13:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DE MG

  • 21/01/2013 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO QTO A NULIDADE DA CITAÇÃO PELO ESTADO DE MG

  • 10/01/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/01/2013 17:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 09/01/2013 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2012 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/12/2012 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2012 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2012 13:28

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2012 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O MUNICÍPIO DE UDI INFORMA A IMPOSSIBILIDADE NO CUMPRIMENTO DA LIMINAR

  • 11/12/2012 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2012 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2012 17:24

    CitaçãoORDENADA

  • 11/12/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/12/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2012 17:24

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 11/12/2012 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 07/12/2012 12:49

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2012 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 12:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2012 10:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2012

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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