TRF6 - 0013871-52.2012.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO AUGUSTO MUNDIM LENZA

CPF *45.***.*20-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 26/08/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 26/08/2025 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 26/08/2025 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 13:50

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 25/08/2025 11:56

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 21/08/2025 13:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 13/08/2025 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/07/2025 17:48

    Juntada de Petição

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 27/06/2025 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/06/2025 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/06/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 20:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

  • 06/05/2025 14:03

    Remetidos os Autos - SREC -> ST4

  • 06/05/2025 14:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/04/2025 09:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 09:53

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 21/03/2025 19:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2024 17:01

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 12/09/2024 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/08/2024 11:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2024 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2024 19:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 14:43

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 05/06/2024 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/05/2024 01:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MUNDIM LENZA em 13/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 14:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/04/2024 19:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/04/2024 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2024 19:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 16:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2024 20:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2023 12:11

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/02/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 04/02/2023 08:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2023 08:58

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2022 10:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 10:17

    Juntada de Petição - Certidão

  • 16/04/2021 02:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MUNDIM LENZA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MUNDIM LENZA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 01:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 01:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 09/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 27/02/2021 04:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 27/02/2021 04:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 19:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 19:33

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013871-52.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013871-52.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO MUNDIM LENZA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/02/2021 14:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 14:49

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/02/2021 14:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 14:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 14:49

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/02/2021 14:49

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/02/2021 14:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 14:49

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/12/2020 09:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 09:30

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 17/12/2020 09:30

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 17/12/2020 09:29

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/11/2020 22:38

    Juntada de Petição - 00138715220124013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/11/2020 22:21

    Juntada de Petição - 00138715220124013803_V002_001

  • 25/11/2020 22:21

    Juntada de Petição - 00138715220124013803_V001_002

  • 25/11/2020 22:21

    Juntada de Petição - 00138715220124013803_V001_001

  • 25/11/2020 22:05

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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