TRF1 - 0002715-20.2009.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CEPI - CENTRO ESPECIALIZADO EM PERIODONTIA E IMPLANTE S/S LTDA - EPP

CNPJ: 26.438.028/0001-07

Advogados

LUCIANO MELO MOREIRA LIMA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2021 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2021 01:48

    Decorrido prazo de CEPI - CENTRO ESPECIALIZADO EM PERIODONTIA E IMPLANTE S/S LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 17:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 23:53

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 10:54

    Decorrido prazo de CEPI - CENTRO ESPECIALIZADO EM PERIODONTIA E IMPLANTE S/S LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:43

    Decorrido prazo de CEPI - CENTRO ESPECIALIZADO EM PERIODONTIA E IMPLANTE S/S LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 26/03/2021 23:59.

  • 10/02/2021 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0002715-20.2009.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CEPI - CENTRO ESPECIALIZADO EM PERIODONTIA E IMPLANTE S/S LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 13:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 15:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME

  • 25/11/2020 14:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/11/2020 14:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/10/2010 16:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/10/2010 16:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/09/2010 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 27/09/2010 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2010 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2010 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2010 17:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/08/2010 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 04/08/2010 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/07/2010 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/07/2010 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2010 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 30072010

  • 21/05/2010 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2010 07:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2010 18:11

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 11:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/04/2010 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 12/03/2010 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOLUME

  • 08/03/2010 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2010 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 04/03/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/03/2010 13:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 90-A/2010

  • 21/10/2009 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/2009 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/10/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2009 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 10/09/2009 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2009 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2009 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2009 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 24/07/2009 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2009 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2009 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - 264/2009-B

  • 14/07/2009 15:55

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2009 15:54

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/07/2009 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 10/07/2009 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10D

  • 09/07/2009 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2009 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2009 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PELO AUTOR

  • 09/07/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2009 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA SOB PENA DA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

  • 03/07/2009 16:40

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2009 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2009 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 04/06/2009 09:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/06/2009 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2009 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2009 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2009 17:23

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 27/05/2009 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/05/2009 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/2009 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2009 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2009 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2009 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO Nº 118

  • 20/05/2009 15:49

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2009 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 12/05/2009 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/05/2009 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - pelo autor

  • 11/05/2009 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2009 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2009 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. 0797, 14385

  • 27/04/2009 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2009 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2009 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2009 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2009 11:49

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2009 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO 23 DIAS - 15 ABRIL

  • 23/03/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 220-221/2009

  • 12/03/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2009 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2009 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2009 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 42

  • 12/03/2009 13:30

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2009 19:03

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/02/2009 12:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM RELAÇÃO AO IMPETRANTE.

  • 17/02/2009 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 13/02/2009 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2009 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2009 15:10

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2009 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 15:10

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 09/02/2009 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/02/2009 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2009 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2009 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2009 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAR LIMINAR APÓS INFORMAÇÕES

  • 27/01/2009 16:05

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2009 15:22

    INICIAL AUTUADA

  • 27/01/2009 15:22

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 27/01/2009 13:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/01/2009 14:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2009

Ultima Atualização
17/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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