TRF6 - 0019512-45.2003.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO NICOLAU PEREIRA

CPF *13.***.*62-04

MANIPULACAO E COMERCIO BEIJA FLOR LTDA

CNPJ: 00.279.765/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:11

    Juntado(a)

  • 22/05/2025 00:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2025 09:54

    Juntada de Petição

  • 23/04/2025 11:33

    Juntada de Petição

  • 09/04/2025 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/04/2025 10:38

    Expedição de ofício

  • 03/04/2025 07:52

    Despacho

  • 01/04/2025 17:43

    Juntada de Petição

  • 26/11/2024 13:21

    Juntado(a)

  • 25/10/2024 03:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2024 15:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0018553-88.2014.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 41

  • 14/10/2024 14:27

    Juntada de Petição

  • 30/09/2024 00:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/09/2024 13:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2024 12:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/07/2024 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 10:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/06/2024 16:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANIPULACAO E COMERCIO BEIJA FLOR LTDA em 19/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 20:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/04/2024 14:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/04/2024 14:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 08:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 08:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 10:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/03/2024 09:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2024 09:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2024 09:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2024 09:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 20/12/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 17:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/11/2023 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2023 17:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/05/2023 15:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2023 10:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/04/2023 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 14:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/03/2023 11:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANIPULACAO E COMERCIO BEIJA FLOR LTDA em 29/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO NICOLAU PEREIRA em 26/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 14:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 14:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 14:47

    Juntado(a) - Habilitação

  • 14/06/2022 05:31

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 05:31

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0019512-45.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERNANDO NICOLAU PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANA DA SILVA - MG122856 e MAXIMILIANO PIRES DAL BIANCO LAMAS - MG147660 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO NICOLAU PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/06/2022 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/08/2021 20:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/08/2021 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2021 14:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

  • 06/07/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 18/02/2020 18:59

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Transferência - Bacenjud

  • 13/02/2020 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2019 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

  • 22/05/2019 13:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/05/2019 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2019 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2018 17:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2018 15:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2015 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2014 13:59

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

  • 24/09/2014 13:59

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 16/09/2014 13:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2014 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 11/03/2014 08:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2014 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 15:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO ALEXANDRE OABMG 39059E RUA TUPINAMBAS 468

  • 19/02/2014 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/12/2013 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2013 12:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2013 16:18

    Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/03/2013 13:32

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/03/2013 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2012 19:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2012 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/05/2012 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2012 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 07:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 21/05/2012 07:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2012 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2012 18:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2012 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 07:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 14/03/2012 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2012 09:48

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2012 09:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2011 07:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2011 12:04

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2011 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2011 09:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2011 11:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2011 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 07:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2011 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2011 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2011 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 15:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2011 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2011 09:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2010 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2010 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2010 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 13:20

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2009 10:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

  • 18/11/2009 10:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/09/2008 12:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

  • 08/09/2008 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2008 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2008 10:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2008 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2008 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 10:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2008 10:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2008 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2008 08:38

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2008 14:49

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 21/01/2008 14:16

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/11/2007 09:19

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/09/2007 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2007 10:12

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

  • 24/07/2007 14:50

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

  • 16/05/2007 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2007 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2007 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2007 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2007 12:15

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2007 08:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO

  • 30/11/2006 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2006 11:25

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2006 11:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2006 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2006 12:19

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

  • 07/04/2006 12:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2005 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2005 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2005 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR

  • 07/06/2005 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2005 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2005 20:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/09/2004 10:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2004 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

  • 04/06/2004 12:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 11/05/2004 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2004 14:15

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/03/2004 14:05

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/01/2004 14:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2003 08:39

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/09/2003 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2003 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 06/08/2003 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2003 17:36

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

  • 02/07/2003 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2003 15:16

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2003 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2003 19:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2003 11:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 02/04/2003 17:44

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/04/2003 17:44

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 02/04/2003 13:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

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