TRF1 - 0010279-38.2010.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADEIREIRA GV LTDA - ME

CNPJ: 26.403.238/0001-51

Advogados

KALINE DA SILVA SANTOS

OAB: 129129/MG

GRECIA JULIA LEITE MAGESTE

OAB: 122784/MG

CPF *63.***.*35-46

ROGERIO MAGESTE VIEIRA

OAB: 100056/MG

RAFAEL MOREIRA BRANDAO

OAB: 123481/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 13:59

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 13:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/08/2022 20:47

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 20:28

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 23:37

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 09:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 07:59

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0010279-38.2010.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADEIREIRA GV LTDA - ME SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de MADEIREIRA GV LTDA - ME, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.

    O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução estão prescritos, .

    Reconheço a prescrição do crédito exequendo e julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, V c/c art. 40, da Lei n 6830/80).

    Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

    Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.

    Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Governador Valadares, 8 de junho de 2022.

    TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b

  • 09/06/2022 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 15:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/06/2022 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2022 15:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/11/2021 17:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 04/11/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 18:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/10/2021 18:21

    Juntada de volume

  • 14/10/2021 15:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/06/2015 17:53

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2015 14:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 13:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/03/2015

  • 20/03/2015 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2015 13:22

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 16:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2015 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2014 11:17

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2014 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2014 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/06/2014

  • 12/06/2014 10:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Renajud Positivo

  • 13/01/2014 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/12/2013

  • 05/12/2013 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2013 16:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2013 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2012 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 14/12/2012

  • 10/12/2012 19:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - RESTRIÇÕES CANCELADAS

  • 09/10/2012 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2012 17:03

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 16:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - XEROX

  • 23/07/2012 15:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2012 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 18:32

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/03/2012 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2012 16:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD e RENAJUD

  • 31/01/2012 18:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/11/2011 15:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/10/2011 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeito a exceção de pré- executividade.

  • 05/09/2011 14:30

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2011 14:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2011 08:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROT 15425

  • 03/06/2011 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2011 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2011 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2011 19:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2011 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO - PROT 12073

  • 29/04/2011 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 26/04/2011 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/04/2011 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/04/2011 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Procuração da Executada e pedido de vista

  • 11/03/2011 10:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2011 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2011 10:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2010 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL DETERMINANDO A CITAÇÃO E DEMAIS ATOS EXECUTIVOS.

  • 27/10/2010 10:12

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 18:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/10/2010 11:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2010

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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