05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011102-03.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: GILVAN DE SOUSA RIBEIRO RECORRIDO: GERENTE EXECUTIVO INSS, COORDENADORIA DE PERÍCIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 3 de outubro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011102-03.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: GILVAN DE SOUSA RIBEIRO RECORRIDO: GERENTE EXECUTIVO INSS, COORDENADORIA DE PERÍCIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 4 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
06/06/2022 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/06/2022 08:38

Juntada de Informação
06/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011102-03.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: GILVAN DE SOUSA RIBEIRO IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: COORDENADORIA DE PERÍCIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.

Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09). 02.

Palmas, 5 de junho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/06/2022 16:40

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2022 16:40

Juntada de Certidão
05/06/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2022 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2022 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 17:28

Conclusos para despacho
02/06/2022 17:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/06/2022 00:24

Decorrido prazo de GILVAN DE SOUSA RIBEIRO em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.
07/04/2022 15:38

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 17:24

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 17:23

Denegada a Segurança a GILVAN DE SOUSA RIBEIRO - CPF: *39.***.*58-20 (LITISCONSORTE)
01/04/2022 08:24

Conclusos para julgamento
01/04/2022 08:02

Decorrido prazo de GILVAN DE SOUSA RIBEIRO em 31/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:57

Decorrido prazo de GILVAN DE SOUSA RIBEIRO em 16/03/2022 23:59.
21/02/2022 22:25

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS em 17/02/2022 23:59.
21/02/2022 10:03

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:49

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 09:48

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 14:27

Juntada de diligência
03/02/2022 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 14:45

Juntada de diligência
03/02/2022 09:51

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 18:33

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 13:18

Conclusos para despacho
02/02/2022 13:17

Expedição de Mandado.
02/02/2022 13:12

Expedição de Mandado.
02/02/2022 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 20:19

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2022 20:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2022 09:14

Conclusos para decisão
25/01/2022 17:21

Juntada de emenda à inicial
07/01/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 22:46

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 22:46

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 22:14

Conclusos para despacho
17/12/2021 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2021 16:30

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 16:30

Declarada incompetência
15/12/2021 13:59

Conclusos para decisão
15/12/2021 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
15/12/2021 13:23

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2021 11:43

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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