TRF1 - 0022249-08.2013.4.01.3400

08/10/2021 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

08/10/2021 13:48

Juntada de Informação

08/10/2021 13:47

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

25/09/2021 01:11

Decorrido prazo de União Federal em 24/09/2021 23:59.

09/09/2021 02:45

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 08/09/2021 23:59.

16/08/2021 11:29

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021 14:18

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 17:46

Negado seguimento ao recurso

15/07/2021 10:32

Conclusos para decisão

15/07/2021 10:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 02:39

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 02:36

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:14

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:08

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 15/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA em 09/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

22/02/2021 00:00

Intimação

19/02/2021 14:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 09:28

Juntada de Certidão de processo migrado

17/12/2020 09:28

Juntada de volume

17/12/2020 09:28

Juntada de volume

17/11/2020 10:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/12/2019 11:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 600 - STF (710293)

06/12/2019 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844915 PETIÇÃO

13/09/2019 10:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 600 - STF (710293)

03/09/2019 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794291 RENUNCIA DE MANDATO

16/07/2018 14:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 600 - STF (710293)

05/07/2018 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4522643 SUBSTABELECIMENTO

05/07/2018 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4522642 SUBSTABELECIMENTO

20/06/2018 13:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 600 - STF (710293)

19/06/2018 07:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4510173 SUBSTABELECIMENTO

16/02/2018 13:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 600 - STF (710293)

16/02/2018 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/10/2017 16:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 600 - STF (710293)

15/09/2017 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/09/2017 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/09/2017 16:44

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

01/06/2017 08:08

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ/STF MEDIANTE MALOTE DIGITAL

07/02/2017 14:00

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

10/11/2016 16:12

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

25/08/2016 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/08/2016 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

19/08/2016 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994476 RESPOSTA (AO AGRAVO)

19/08/2016 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994475 RESPOSTA (AO AGRAVO)

16/08/2016 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/08/2016 09:03

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/07/2016 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3970393 RESPOSTA (AO AGRAVO)

27/07/2016 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3970392 RESPOSTA (AO AGRAVO)

26/07/2016 10:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/07/2016 09:03

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/07/2016 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3939604 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

05/07/2016 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3939603 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

03/06/2016 09:46

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

03/06/2016 09:26

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

27/05/2016 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/05/2016 19:15

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

28/01/2016 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/01/2016 08:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/01/2016 10:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3818603 CONTRA-RAZOES

25/01/2016 10:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3818649 CONTRA-RAZOES

22/01/2016 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/01/2016 07:24

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

18/12/2015 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/12/2015 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/12/2015 14:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/12/2015 20:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3783644 PETIÇÃO

25/11/2015 10:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

20/11/2015 07:48

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

18/11/2015 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3761745 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/11/2015 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3761744 RECURSO ESPECIAL

09/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/10/2015 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015. Nº de folhas do processo: 212. Destino: F-40-FUNDO

05/10/2015 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/10/2015 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

29/09/2015 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/09/2015 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

26/08/2015 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

06/08/2015 12:44

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

31/07/2015 09:14

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/07/2015 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/07/2015 08:51

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

09/06/2015 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/06/2015 08:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

22/05/2015 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3644484 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/05/2015 17:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/05/2015 16:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINAGENCIAS)

19/05/2015 15:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

19/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/05/2015 17:01

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2015. Nº de folhas do processo: 201. Destino: C-30

23/04/2015 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

23/04/2015 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

22/04/2015 11:22

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

22/04/2015 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

14/04/2015 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (PARA RETIFICAÇÃO)

10/04/2015 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3521119 SUBSTABELECIMENTO

06/04/2015 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

30/03/2015 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

25/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

12/03/2015 16:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/03/2015 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

12/03/2015 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

09/03/2015 16:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2015

09/03/2015 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

06/03/2015 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

09/01/2015 08:21

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

14/11/2014 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

13/11/2014 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

13/11/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI