TRF1 - 0002845-48.2011.4.01.3300

12/09/2022 15:22

Juntada de Certidão

16/04/2021 02:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:17

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

10/04/2021 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:25

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO PEREIRA SILVA BADU em 09/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

19/02/2021 15:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 09:29

Juntada de Certidão de processo migrado

17/12/2020 09:29

Juntada de volume

17/12/2020 09:29

Juntada de volume

17/12/2020 09:28

Juntada de volume

17/11/2020 10:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/02/2016 07:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

24/02/2016 07:47

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/02/2016 15:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/02/2016 06:57

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

05/02/2016 08:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

26/01/2016 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2016 09:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/12/2015 12:29

IDENTIFICACAO DE ACERVO

13/10/2015 16:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/10/2015 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2015 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS '''COM AGRAVO REGIMENTAL''

08/10/2015 12:49

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE/ESTADO DA BAHIA E INADMITIU/RESP

06/10/2015 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3735957 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

06/10/2015 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713135 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

30/09/2015 11:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2015 15:39

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

24/09/2015 07:01

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

18/09/2015 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/09/2015 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/09/2015 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2015 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/07/2015 07:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/07/2015 07:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

31/07/2015 07:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

31/07/2015 07:07

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

09/07/2015 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/07/2015 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/04/2015 16:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/04/2015 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/03/2015 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/03/2015 13:19

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

25/03/2015 15:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/03/2015 08:45

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/01/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

29/07/2014 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2014 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2014 13:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/07/2014 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3419500 CONTRA-RAZOES

28/07/2014 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3419499 CONTRA-RAZOES

28/07/2014 09:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

21/07/2014 08:07

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

14/07/2014 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3408380 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

14/07/2014 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3408381 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

14/07/2014 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

25/06/2014 08:07

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

18/06/2014 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394092 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/06/2014 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394090 RECURSO ESPECIAL

19/05/2014 16:07

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/05/2014

16/05/2014 17:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

16/05/2014 14:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CANDICE LUDWIG - CÓPIA

15/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

13/05/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2014. Nº de folhas do processo: 530

12/05/2014 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

12/05/2014 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

07/05/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela União Federal e pelo Estado da Bahia

05/05/2014 15:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/05/2014 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

05/05/2014 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

24/04/2014 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

23/04/2014 13:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

22/04/2014 16:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/04/2014 08:43

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

04/04/2014 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3331703 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/03/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA (WEB)

17/03/2014 14:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/02/2014.

11/03/2014 09:30

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/03/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2014. Nº de folhas do processo: 502

05/03/2014 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

05/03/2014 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

26/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - preliminarmente, não conheceu do Agravo Retido da União e, no mérito, negou provimento às Apelações e deu parcial provimento à Remessa Oficial

19/02/2014 14:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/02/2014 13:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2014

20/11/2013 17:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/11/2013 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

20/11/2013 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

19/11/2013 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3247758 PARECER (DO MPF)

19/11/2013 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

07/11/2013 18:50

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE