23/08/2022 11:52

Juntada de contrarrazões
22/07/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:26

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:37

Conclusos para despacho
14/07/2022 00:15

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA RIBEIRO DE CARVALHO em 13/07/2022 23:59.
28/06/2022 16:35

Juntada de apelação
28/06/2022 10:15

Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea BA em 27/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:30

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2022.
16/06/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 09:32

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular : JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

Secret. : MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002668-72.2022.4.01.3303 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: LUCAS BARBOSA RIBEIRO DE CARVALHO Advogados do(a) IMPETRANTE: MAISA CAMARA DE OLIVEIRA - BA57809, SUELLEM APARECIDA URNAUER - BA54729 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA e outros Advogado do(a) IMPETRADO: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA - BA9269 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Posto isto, confirmando os termos da liminar, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito da demanda (art. 487, I, do CPC), para o fim de determinar à Autoridade Impetrada que proceda ao registro da especialidade de Engenharia de Segurança do Trabalho nos assentamentos profissionais do impetrante junto ao CREA-BA. (...).
14/06/2022 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:39

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 10:39

Concedida a Segurança a LUCAS BARBOSA RIBEIRO DE CARVALHO - CPF: *52.***.*83-80 (IMPETRANTE)
13/06/2022 09:37

Conclusos para julgamento
11/06/2022 23:09

Juntada de parecer
10/06/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 01:00

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA RIBEIRO DE CARVALHO em 09/06/2022 23:59.
12/05/2022 10:25

Juntada de manifestação
10/05/2022 17:19

Juntada de contestação
10/05/2022 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 11:20

Juntada de diligência
10/05/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 11:15

Juntada de diligência
06/05/2022 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 07:00

Expedição de Mandado.
06/05/2022 07:00

Expedição de Mandado.
05/05/2022 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 09:37

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 09:37

Concedida a Medida Liminar
04/05/2022 11:50

Conclusos para decisão
03/05/2022 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA
03/05/2022 17:28

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2022 16:44

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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