18/02/2025 13:06

Baixa Definitiva
18/02/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
18/02/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
17/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:39

Despacho
14/02/2025 19:39

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 19:38

Juntado(a)
13/02/2025 18:27

Juntada de Petição
13/02/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
13/02/2025 14:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 197
13/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 21:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/01/2025 18:58

Juntado(a)
14/01/2025 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIANA ARAUJO CUDJOE - ABSOLVIDO
14/01/2025 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTHONY CHUKWUDURO OKOLO - CONDENADO - PRESO
14/01/2025 18:35

Juntado(a)
14/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/01/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
05/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
26/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 18:04

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:50

Despacho
11/11/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:42

Juntado(a)
08/11/2024 11:40

Juntado(a)
05/11/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
05/11/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
05/11/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
05/11/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
04/11/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:29

Despacho
01/11/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
30/10/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/10/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 09:50

Despacho
17/10/2024 07:51

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/08/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/08/2024 18:16

Juntado(a) - Processo Desarquivado
16/08/2024 18:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/08/2024 16:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/09/2023 09:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
21/09/2023 09:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/09/2023 09:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/09/2023 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/09/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/09/2023 10:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/09/2023 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/09/2023 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/08/2023 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTHONY CHUKWUDURO OKOLO em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:27

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.
21/08/2023 15:27

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
17/08/2023 10:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/08/2023 10:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/08/2023 08:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/08/2023 08:32

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2023 08:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
10/08/2023 08:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/08/2023 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/08/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 13:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/08/2023 13:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 08:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/06/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTHONY CHUKWUDURO OKOLO em 05/06/2023 23:59.
19/04/2023 12:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/04/2023 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 10:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/03/2023 10:39

Juntado(a) - Petição Inicial
03/02/2023 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
02/02/2023 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2023 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/01/2023 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REMETIDOS PARA SECRIM - 3V - 6AP
03/10/2022 13:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA REMESSA DIGITALIZAÇÃO
03/10/2022 13:09

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
03/10/2022 13:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
18/07/2022 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISOS I E VII, DA LEI 11.343/2006).

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOLO COMPROVADO.

DOSIMETRIA ADEQUADA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

Apelação interposta pelo réu contra sentença que o condenou pela prática do crime previsto no art. 33 c/c o art. 40, I e VII, da Lei 11.343/2006, c/c art. 62, I, do CP, às penas de 10 (dez) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial de cumprimento o fechado, e 900 (novecentos) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. 2.

Narra a denúncia, que, em 07/06/2016, a paraguaia Liz Gricelda Torres Garcia foi presa em flagrante delito, ao se apresentar para embarque no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, situado em Confins/MG, para voo com destino inicial Lisboa-Portugal e conexão para São Tomé e Príncipe, trazendo consigo uma mala contendo dois livros e mochilas com fundos falsos, nos quais se encontravam acondicionados 5,499 Kg (cinco quilos, quatrocentos e noventa e nove gramas) de cocaína, substância entorpecente de uso proscrito no Brasil. 3.

Relata, ainda, que o réu em conjunto com outros dois investigados, os quais haviam se associado para a prática de tráfico internacional de drogas, forneceram a Liz Gricelda Torres Garcia a cocaína apreendida, prestando-lhe, ainda, toda a orientação e auxílio necessário ao transporte da substância entorpecente até seu destino final.

Além do fornecimento da droga, coube ao réu providenciar o passaporte de Liz Gricelda Torres Garcia e hospedá-la em sua residência, na capital paulista, até a data do embarque. 4.

A materialidade e a autoria do delito ficaram comprovadas pelo Auto de Prisão em flagrante de Liz Gricelda Torres Garcia; Auto de Apresentação e Apreensão; Laudos toxicológicos 1101/2016 e 1218/2016; confissão de Liz Gricelda Torres Garcia nos autos do processo 48299-30.2016.4.01.3800 e depoimentos prestados no presente feito; Informação Policial de fls. 163/168 do volume I, do anexo I, os quais confirmam que o número indicado por Liz Gricelda era de titularidade do réu e revelaram que entre ambos foram trocadas mensagens, inclusive registrada mensagem do réu solicitando à Liz Gricelda que mandasse mensagem quando entrasse na aeronave com destino à África; bem como depoimentos das testemunhas. 5.

Dosimetria.

Com fundamento no art. 42 da Lei 11.343/2006 e no art. 68 do Código Penal, à luz do que dispõe o art. 59 também do CP, o juízo de origem levou em consideração, de forma preponderante, a natureza e a quantidade da substância entorpecente comercializada, fixando a pena-base em 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa. 6.

Na segunda fase da dosimetria, incidente a agravante prevista no art. 62, I, do CP, haja vista que o réu promoveu, organizou e dirigiu a atividade de outros agentes criminosos na prática delitiva, razão pela qual fixou a pena em 07 (sete) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa. 7.

Na terceira fase, presentes as causas de aumento da pena pela transnacionalidade do delito (art. 40, I, da Lei 11.343/06) e por ter o réu custeado a prática do crime a pena foi majorada em 1/3 (um terço), tornando-a definitiva em 10 (dez) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Tudo considerado, a dosimetria não merece reparos. 8.

Apelação a que se nega provimento.

Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

Brasília-DF, 20 de junho de 2022.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
08/06/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 20 de junho de 2022, Segunda-Feira, às 14:00 horas, em Sessão Extraordinária, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Local: Sala de sessões Nº. 1, localizada na sobreloja do Ed.

Sede I.

Brasília, 7 de junho de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
20/09/2019 15:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REU PRESO 2V C/2 APENSOS, 50448-96.2016 E 50450-66.2016, E C/ 4 ANEXOS
20/09/2019 15:27

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
20/09/2019 15:25

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/09/2019 14:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
19/09/2019 14:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
19/09/2019 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2019 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/09/2019 16:40

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 176/2019
10/09/2019 16:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
05/09/2019 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CP 176/2019
05/09/2019 16:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/09/2019 16:09

Juntado(a) - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - 24789-80.2019.4.01.3800
20/08/2019 16:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/08/2019 16:19

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - PARA A ACUSAÇÃO
19/08/2019 17:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/08/2019 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2019 17:47

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2019 14:44

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA DEFESA DE ANTHONY CHUKWUDURO OKOLO
15/07/2019 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/07/2019 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/07/2019 15:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 177
11/07/2019 15:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 176 REU PRESO
11/07/2019 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/07/2019 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2019 08:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2V + 6 AP
05/07/2019 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/07/2019 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V + 6 AP
02/07/2019 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/06/2019 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/06/2019 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
19/06/2019 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2019 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/06/2019 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/06/2019 18:00

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
30/05/2019 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/05/2019 12:30

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
29/05/2019 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2019 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - LACRE: 0004106 - 2V + 5 AP
15/05/2019 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/05/2019 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/05/2019 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2019 13:06

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
14/05/2019 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2019 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/05/2019 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/05/2019 13:33

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
09/05/2019 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2019 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2019 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/04/2019 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/04/2019 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/04/2019 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2019 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
08/04/2019 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2019 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/03/2019 10:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - FAC/CAC FEDERAL CONFORME DESPACHO
26/03/2019 17:22

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/03/2019 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2019 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2019 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/03/2019 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/03/2019 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2019 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 08:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
07/03/2019 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/03/2019 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2019 16:13

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 247/2018
06/12/2018 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REU PRESO
05/12/2018 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/12/2018 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/12/2018 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/12/2018 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/12/2018 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2018 08:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/11/2018 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/11/2018 10:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 247/2018
28/11/2018 17:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/11/2018 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2018 12:47

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 186/2018
16/11/2018 17:28

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2018 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/11/2018 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/11/2018 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/11/2018 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2018 16:15

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
12/11/2018 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2018 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2018 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2018 17:03

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIDA A TESTEMUNHA GUILHERME NOVAES COELHO E INTERROGDA A DENUNCIADA MARIANA ARAUJO CUDJOE
31/10/2018 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANDERSON, ALYSSON E GULHERME
31/10/2018 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2018 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/10/2018 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/10/2018 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2018 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2018 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2018 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/10/2018 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/10/2018 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/10/2018 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/10/2018 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/10/2018 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2018 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2018 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2018 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/10/2018 17:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 216
18/10/2018 16:28

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/10/2018 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/10/2018 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2018 16:55

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2018 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018 08:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/09/2018 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/09/2018 16:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 186
20/09/2018 16:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/09/2018 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2018 15:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/09/2018 13:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS.338/341.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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