TRF1 - 0013638-07.2016.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA ZILDA ALVES

CPF *87.***.*58-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/02/2019 08:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 2 VOLUMES

  • 22/01/2019 14:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/01/2019 14:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/01/2019 14:27

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 07/12/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/11/2018 10:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/11/2018 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 09/11/2018 14:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/11/2018 14:14

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 09/11/2018 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 05/09/2018 07:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/09/2018 07:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2018 11:28

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 12:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/08/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 23/08/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/08/2018 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2018 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2018 16:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 13/08/2018 11:42

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 12:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/08/2018 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 03/07/2018 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/07/2018 10:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/07/2018 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 26/06/2018 16:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/06/2018 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2018 10:02

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/06/2018 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 09:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 27/04/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/04/2018 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2018 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2018 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 19/04/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2018 15:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/04/2018 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2018 10:50

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 15:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/04/2018 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/04/2018 14:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2018 14:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/03/2018 15:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2018 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2018 10:20

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 09:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/03/2018 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 07/03/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/03/2018 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2018 08:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2018 13:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2018 13:13

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 26/02/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 22/02/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2018 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 503

  • 20/02/2018 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 503

  • 20/02/2018 09:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 503

  • 16/02/2018 08:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/02/2018 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERADA A REVELIA DECRETADA.

  • 15/02/2018 18:18

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 30/01/2018 11:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/01/2018 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 16:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/12/2017 07:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/12/2017 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2017 08:18

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 06/12/2017 13:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2017 07:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/12/2017 07:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2017 11:44

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 14:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/10/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 02/10/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 25/08/2017 13:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/08/2017 13:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/08/2017 13:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/08/2017 14:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/08/2017 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2017 14:35

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 03/08/2017 07:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/08/2017 07:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 11:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/08/2017 11:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2017 11:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 12/07/2017 07:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/07/2017 07:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/07/2017 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO PASSO EM QUE REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXP

  • 12/05/2017 16:50

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 08/05/2017 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2017 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 27/04/2017 13:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/04/2017 13:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1378

  • 11/04/2017 10:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2017 08:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/04/2017 08:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/04/2017 07:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/04/2017 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDO O RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 03/04/2017 08:24

    Conclusos para decisão- COM 1 VOLUME

  • 29/03/2017 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 23/03/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2017 15:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - POR MALOTE DIGITAL

  • 23/03/2017 15:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/03/2017 15:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2017 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2017 16:40

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2016 07:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4136

  • 18/10/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 20/09/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/09/2016 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2016 09:48

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 09:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/09/2016 09:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/09/2016 15:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/09/2016 15:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2016 12:37

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 23/06/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/06/2016 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 17/06/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2016 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2141

  • 13/06/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 10:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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