TRF1 - 0058933-78.2012.4.01.0000

12/04/2024 09:47

Decorrido prazo de CARLOS ANDRÉ DE BRITO COELHO em 10/04/2024 para recurso ao v.acordão de fls.71/74 e-STJ.

14/03/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195978/2024

14/03/2024 15:12

Protocolizada Petição 195978/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024

12/03/2024 05:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2024 Petição Nº 1128616/2023 - AgInt na PET no

11/03/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/03/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1128616 - AgInt na PET no REsp 1461819 - Publicação prevista para 12/03/2024

26/02/2024 23:59

Não conhecido o recurso de CARLOS ANDRÉ DE BRITO COELHO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01128616/2023 - AgInt na PET no REsp 1461819/BA

15/02/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2024-AJC-1T)

06/02/2024 12:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000023-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/02/2024 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

05/02/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024 15:47

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01128616/2023 - AgInt na PET no REsp 1461819/BA

14/12/2023 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/11/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição nº 1161354/2023

29/11/2023 11:51

Protocolizada Petição 1161354/2023 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2023

21/11/2023 05:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/11/2023 Petição Nº 1128616/2023 -

20/11/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

20/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1128616/2023. Publicação prevista para 21/11/2023)

20/11/2023 13:01

Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na apuração do prazo para apresentar recurso em relação à decisão de fls. 44 do expediente avulso, fica sem efeito a certidão de prazo recursal de fl. 59 do expediente avulso.

17/11/2023 15:02

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 270 teve início em 12/02/2021 e término em 08/03/2021, e a petição n. 1128616/2023 (AgInt) foi protocolizada em 17/11/2023.

17/11/2023 14:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 1128616/2023

17/11/2023 14:42

Protocolizada Petição 1128616/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/11/2023

14/11/2023 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121205/2023

14/11/2023 17:48

Protocolizada Petição 1121205/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2023

14/11/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023 Petição Nº 514932/2023 - PET

13/11/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0514932 - PET no REsp 1461819 - Publicação prevista para 14/11/2023

12/11/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/00514932 - PET no REsp 1461819

18/09/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/09/2023 14:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 935588/2023

18/09/2023 14:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/09/2023 14:32

Protocolizada Petição 935588/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/09/2023

30/06/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023 Petição Nº 514743/2023 - PET

29/06/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023 06:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0514743 - PET no REsp 1461819 - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023 06:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2023/00514743 - PET no REsp 1461819

01/06/2023 08:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição às e-STJ fls. 2/31 (Expediente Avulso)

01/06/2023 08:09

Juntada de Informações Excelentíssimo Senhor Ministro GURGEL DE FARIA, Considerando a petição n. 514743/2023 (PET), protocolada em 30/05/2023, que originou o presente expediente avulso, informo a Vossa Excelência que, após certificação de trânsito em julg

01/06/2023 07:57

Juntada de Petição de nº 514932/2023 (Expediente Avulso)

01/06/2023 07:57

Juntada de Petição de nº 514743/2023 (Expediente Avulso)

30/05/2023 15:53

Protocolizada Petição 514743/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2023

30/05/2023 15:44

Protocolizada Petição 514932/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2023

09/03/2021 16:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/03/2021 16:05

Transitado em Julgado em 09/03/2021

17/02/2021 20:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 99281/2021 (Juntada automática)

17/02/2021 20:28

Protocolizada Petição 99281/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2021

11/02/2021 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2021

10/02/2021 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2021 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2021

10/02/2021 09:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

26/01/2021 19:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/01/2021 19:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 31525/2021

26/01/2021 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/01/2021 19:06

Protocolizada Petição 31525/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/01/2021

12/01/2021 14:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/01/2021 14:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/01/2021 14:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

12/01/2021 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2020 19:04

Determinada a distribuição do feito

14/12/2020 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (certidão de fls. e-STJ 253)

14/12/2020 14:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/12/2020 22:51

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/12/2020 22:51

Juntada de Certidão : Certifico que os documentos de fls. e-STJ 213 a 252 foram encaminhados pelo Tribunal de origem por meio do sistema Reenvio nesta data, juntados aos autos e devidamente indexados.

11/12/2020 16:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

11/12/2020 16:21

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

07/08/2014 14:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/08/2014 16:18

Recebidos os autos no(a) NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS com despacho do Ministro Presidente determinando a devolução dos autos à origem para que o presente recurso permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo do STJ, nos termos d

18/07/2014 19:39

Remetidos os Autos (com despacho do Ministro Presidente) para NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS

01/07/2014 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/06/2014 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/06/2014 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO