TRF6 - 0006556-17.2010.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATO FERREIRA DA CRUZ

CPF *34.***.*07-80

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*50-00

DALZISA FRANCISCA DE LIMA

CPF *60.***.*06-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ: 18.291.351/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 11:10

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 15/04/2025 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 15/04/2025 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 14/04/2025 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2025 08:21

    Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0113/005/86405216-8

  • 05/04/2025 08:21

    Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0113/005/86404965-5

  • 04/04/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 04/04/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 01/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 27/03/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/03/2025 18:32

    Expedição de ofício

  • 22/03/2025 10:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DE MINAS GERAIS <br>R$3.590,15 em 21/03/2025 (ID 072025000054433287) <br>Ag./Op./Conta: 0113/005/86405216-8

  • 20/03/2025 11:15

    Juntado(a)

  • 10/03/2025 10:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

  • 04/03/2025 18:30

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:58

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2025 09:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 09:35

    Juntada de Petição

  • 12/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 12/11/2024 16:15

    Juntada de Petição

  • 28/10/2024 14:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/11/2024 - 6019580-54.2024.4.06.9445/TRF (RENATO FERREIRA DA CRUZ)

  • 28/10/2024 14:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/11/2024 - 6019579-69.2024.4.06.9445/TRF (JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA)

  • 21/09/2024 09:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*44-62 processada no TRF6 com o no. 60195805420244069445/TRF (RENATO FERREIRA DA CRUZ)

  • 21/09/2024 09:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*44-62 processada no TRF6 com o no. 60195796920244069445/TRF (JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA)

  • 21/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 20/09/2024 13:37

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*44-62

  • 17/09/2024 14:23

    Juntada de Petição

  • 16/09/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 11/09/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 11/09/2024 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 03/09/2024 16:42

    Juntada de Petição

  • 03/09/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/09/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/09/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/09/2024 13:48

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*44-62

  • 02/09/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/08/2024 20:11

    Expedição de ofício

  • 30/08/2024 20:11

    Expedição de ofício

  • 30/08/2024 17:14

    Alterado o assunto processual

  • 14/08/2024 17:49

    Juntada de Petição

  • 08/08/2024 17:41

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 14:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/07/2024 14:58

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/07/2024 11:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/07/2024 17:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/07/2024 11:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2024 13:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2024 13:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2024 13:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2024 12:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 18:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/07/2024 15:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2024 16:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 14:42

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 20/06/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 18:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006556-17.2010.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006556-17.2010.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DALZISA FRANCISCA DE LIMA e outros Advogado do(a) APELADO: RENATO FERREIRA DA CRUZ - MG104725 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/12/2020 14:00

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/11/2020 00:35

    Juntado(a) - 00065561720104013811_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/11/2020 00:19

    Juntado(a) - 00065561720104013811_V003_001

  • 25/11/2020 00:19

    Juntado(a) - 00065561720104013811_V002_001

  • 25/11/2020 00:19

    Juntado(a) - 00065561720104013811_V001_001

  • 25/11/2020 00:19

    Juntado(a) - 00065561720104013811_V001_002

  • 18/06/2014 15:18

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/05/2014 09:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/05/2014 09:12

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/05/2014 11:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/05/2014 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2014 12:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/04/2014 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 14/04/2014 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 22-04-2014

  • 14/04/2014 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2014 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2014 16:09

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 11/04/2014 16:09

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 11/04/2014 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/04/2014 16:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/03/2014 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 24-03-2014

  • 20/03/2014 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/03/2014 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2014 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2014 15:33

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/03/2014 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/02/2014 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/02/2014 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 12:23

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/06/2013 18:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/03/2013 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 11:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/02/2013 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2012 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 11:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/11/2012 11:33

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2012 13:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2012 10:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 11:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/10/2012 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2012 10:57

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/10/2012 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 14:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/10/2012 14:11

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 04/09/2012 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2012 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 11:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2012 09:36

    Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA ESCUSA PELO PERITO

  • 12/06/2012 09:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 16:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - REALIZAÇÃO PERÍCIA

  • 18/05/2012 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/05/2012 15:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2012 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS (ESTADO DE MG E UNIÃO FEDERAL)

  • 03/05/2012 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2012 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) CEMAN-BH

  • 26/04/2012 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2012 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 13:30

    Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO DR. LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA AMARAL

  • 18/04/2012 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/12/2011 19:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2011 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2011 09:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 12:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/11/2011 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2011 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS/MG

  • 21/09/2011 08:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 12:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/08/2011 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2011 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2011 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2011 11:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2011 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2011 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2011 18:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/02/2011 12:17

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/10/2010 14:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/10/2010 14:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL E MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

  • 06/10/2010 12:56

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2010 17:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª) LO

  • 05/10/2010 16:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - LO

  • 05/10/2010 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2010 10:55

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 04/10/2010 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 17:19

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 04/10/2010 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/10/2010 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 16:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/10/2010 16:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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