TRF1 - 0010691-07.2016.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE NASCIMENTO DE CARVALHO

CPF *51.***.*47-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2022 08:28

    Decorrido prazo de ANDRE NASCIMENTO DE CARVALHO em 01/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 01:22

    Publicado Edital em 15/06/2022.

  • 14/06/2022 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 14/06/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 0010691-07.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: ANDRE NASCIMENTO DE CARVALHO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): ANDRE NASCIMENTO DE CARVALHO, brasileiro, CPF: *51.***.*47-32, constando nos autos residir no (a) Av.

    Engenheiro Emiliano Macieira, s/n°, Apto. 303, Bloco 4, Quadra 10, Condomínio Ribeira VII, Maracanã, Nesta Capital., atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: Não tendo sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente o INTIMA do inteiro teor do DESPACHO ID 678097947, pág. 175, prolatado nos autos do Processo Pje n. 0010691-07.2016.4.01.3700, de seguinte teor: “1.Tendo em vista a certidão de fls. 128, providencie o cancelamento do Alvará expedido às fls. 121. 2.

    Intime-se o sentenciado ANDRÉ NASCIMENTO DE CARVALHO, para comparecer neste Juízo a fim de receber Alvará de Levantamento, em cumprimento à sentença de fls. 113/115. 3.

    Com o comparecimento do acusado neste Juízo, expeça-se o respectivo Alvará. 4.

    Cientifique-se o MPF acerca do expediente de fls. 126/127.

    São Luís (MA), 18 de setembro de 2019.

    LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO, Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal.” E, para que chegue ao conhecimento de todos e do ora intimado, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

    Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

    Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal

  • 13/06/2022 14:40

    Expedição de Edital.

  • 13/06/2022 14:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 10:31

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 23/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de ANDRE NASCIMENTO DE CARVALHO em 22/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 12:56

    Juntada de parecer

  • 11/08/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 10:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/08/2021 10:18

    Juntada de volume

  • 11/08/2021 10:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/01/2020 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 134, INTIME-SE O SENTENCIADO ANDRÉ NASCIMENTO DE CARVALHO, ATRAVÉS DE EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS.

  • 24/01/2020 10:37

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 269841

  • 07/11/2019 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 30/10/2019 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 1111/2019

  • 14/10/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2019 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 128, PROVIDENCIE O CANCELAMENTO DO ALVARÁ EXPEDIDO ÀS FLS. 121. 2. INTIME-SE O SENTENCIADO ANDRÉ NASCIMENTO DE CARVALHO, PARA COMPARECER NESTE JUÍZO A FIM DE RECEBER ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, EM CUM

  • 16/09/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. DO BANCO CENTRAL

  • 16/09/2019 13:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF. 373/2019

  • 21/05/2019 08:59

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 373/2019

  • 10/05/2019 16:36

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 373/2019/SEPOD/1ª VARA/JF/MA AO BANCO CENTRAL.

  • 29/04/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 446/2019 A ANDRÉ NASCIMENTO DE CARVALHO.

  • 16/04/2019 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

  • 05/04/2019 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/04/2019 07:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 03/04/2019 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA DA SENTENCA ABSOLUTORIA RETRO

  • 29/03/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO ANDRÉ NASCIMENTO DE CARVALHO (CPF Nº *51.***.*47-32) DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA PREVISTA NO ART. 289, §1º

  • 17/01/2019 11:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/01/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM Nº 631/2018 (TERO: SENTENÇA, DE FLS. 725/726), DISP. NO E-DJF1 Nº 228, DE 07/12/2018, COM VALIDADE DE PUB. EM 10/12/2018.

  • 16/01/2019 14:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS - PELA DPU - PROTOCOLO Nº 2019000044299

  • 14/01/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU - VOL. UNICO

  • 12/12/2018 08:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/12/2018 14:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS - MP-F - PROTOCOLO Nº 2018002492399

  • 11/12/2018 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 05/12/2018 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 01 DVD - AUDIÊNCIA.

  • 04/12/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E-CVD - ATA DE AUDIÊNCIA.

  • 05/11/2018 16:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - ANEXADO EM 10-10-2018.

  • 05/11/2018 16:24

    INTERROGATORIO REALIZADO - EFETIVADO EM 10-10-2018.

  • 05/11/2018 16:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. EFETIVADO EM 10-10-2018.

  • 14/08/2018 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

  • 10/08/2018 08:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/08/2018 07:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 06/08/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2018 07:51

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO N. 777/2018

  • 02/08/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA N. 777/2018 A JOILSON BARBOSA.

  • 27/07/2018 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 01 DVD - AUDIÊNCIA.

  • 27/07/2018 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E-CVD - ATA DE AUDIÊNCIA.

  • 09/07/2018 16:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/07/2018 16:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - EFETIVADA EM 06-06-2018.

  • 09/07/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS 260011 e 260012.

  • 09/07/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 260013.

  • 15/05/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 329/2018 (260014) - VILMA VIEIRA PONTES - CUMPRIDO.

  • 08/05/2018 18:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 320/2018/SEPOD

  • 07/05/2018 07:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 02/05/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2018 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

  • 20/04/2018 07:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/04/2018 12:12

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 320/2018

  • 16/04/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NºS 326/2018; 327/2018; 328/2018329/2018

  • 10/04/2018 09:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 320/2018 AO 8º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO

  • 10/04/2018 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 326/2018 PARA O ACUSADO ANDRE NASCIMENTO DE CARVALHO; MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 327/2018 PARA A TESTEMUNHA CARLOS CÉSAR ARAÚJO LUZ; MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 328/2018 PARA A TESTE

  • 03/03/2018 19:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOS TERMOS DA DECISAO RETRO

  • 03/03/2018 19:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUD INQ/TESTS/MPF/DEFESA E INTERROGATORIO DO ACUSADO - ART 400 CPP

  • 22/02/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...NAO E O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA. ASSIM, DEVE SER MANTIDA A DECISAO QUE RECEBEU A DENUNCIA...DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESIGNO O DIA 06/06/2018, AS 16:30 HORAS, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA

  • 29/05/2017 07:31

    Conclusos para decisão- C/ PROCESSO 17957220164013700

  • 25/05/2017 17:12

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DE ANDRE NASCIMENTO DE CARVALHO

  • 25/05/2017 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 247857

  • 12/05/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU.

  • 05/05/2017 06:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/04/2017 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA DOS AUTOS À DPU

  • 24/04/2017 11:55

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ANDRE NASCIMENTO DE CARVALHO

  • 12/12/2016 13:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CENTRAL D EMANDADOS/MA

  • 01/12/2016 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORMAR A CENTRAL DE MANDADOS O ENDEREÇO INDICADO PELO ACUSADO EM ADITAMENTO AO MANDADO DE CITAÇÃO JA EXPEDIDO

  • 30/11/2016 18:55

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/10/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2016 12:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 941/2016

  • 08/06/2016 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 10:25

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - VOL. UNICO

  • 11/04/2016 15:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2016 15:19

    INICIAL AUTUADA

  • 06/04/2016 10:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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