08/08/2022 10:03

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 10:02

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:43

Juntada de Certidão
22/06/2022 03:28

Decorrido prazo de ELANE SANTOS DE SOUSA em 21/06/2022 23:59.
15/06/2022 02:36

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1020380-30.2022.4.01.3900 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) - PJe REQUERENTE: ELANE SANTOS DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO HENRIQUE PARACATU - SP299116 AUTORIDADE: JUIZO 4ª VARA FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Diante disso, entendo plausível o pedido de liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP).

Em face dessas premissas, DEFIRO o pedido, revogo a prisão preventiva decretada e concedo à requerente ELANE SANTOS DE SOUSA o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA, SEM FIANÇA, nos termos do art. 321 c/c 282, todos do CPP, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais e o cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão a seguir elencadas: 1) proibição de alterar o endereço sem comunicar ao Juízo; 2) proibição de se ausentar por mais de 8 dias de sua residência sem comunicar ao Juízo acerca do lugar onde será encontrada; e 3) comparecimento aos atos processuais, sempre que intimada.

Fica a custodiada ciente de que o descumprimento das obrigações de comparecimento perante este juízo todas as vezes que for intimada para atos da instrução criminal e para o julgamento, de proibição de mudança de residência, sem prévia permissão da autoridade processante e de se ausentar por mais de 8 dias de sua residência, sem comunicação à autoridade sobre o lugar onde será encontrada, poderá implicar em outras medidas cautelares, inclusive, nova prisão preventiva (art. 282, § 4º, do CPP).

Expeça-se o Alvará de Soltura, encaminhando-o, por Carta Precatória, à Subseção Judiciária de São José do Rio Preto.

Cientifique-se o Juízo 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP, nos autos nº 5002184-62.2022.4.03.6106, por e-mail , acerca desta decisão.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação penal nº 0030396-41.2014.4.01.3900.

Vista ao MPF, pelo prazo legal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se."
13/06/2022 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2022 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022 11:00

Juntada de manifestação
09/06/2022 00:30

Decorrido prazo de ELANE SANTOS DE SOUSA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2022 23:59.
08/06/2022 16:30

Juntada de e-mail
07/06/2022 15:25

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:20

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:07

Juntada de e-mail
07/06/2022 15:02

Expedição de Carta precatória.
07/06/2022 14:40

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 14:40

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 14:40

Concedida a Liberdade provisória de ELANE SANTOS DE SOUSA - CPF: *22.***.*11-36 (REQUERENTE).
07/06/2022 10:45

Conclusos para decisão
06/06/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
06/06/2022 11:50

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2022 09:43

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2022 09:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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