TRF1 - 0001568-85.2012.4.01.3906

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL DE SOUZA FREITAS

CNPJ: 00.976.125/0001-51

ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCA DE SOUZA FREITAS

CPF *02.***.*14-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 09:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 09/08/2022 04:34

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA FREITAS em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:20

    Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA FREITAS em 08/08/2022 23:59.

  • 28/06/2022 21:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 21:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 24/06/2022 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0001568-85.2012.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MANOEL DE SOUZA FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE SOUZA FREITAS ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PARAGOMINAS, 20 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/06/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 09:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/06/2022 09:52

    Juntada de volume

  • 20/06/2022 09:51

    Juntada de capa

  • 07/06/2022 13:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/06/2022 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2022 08:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/01/2018 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 01 ANO.

  • 19/01/2018 11:41

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 15/01/2018 15:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/01/2018 10:16

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/12/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/12/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2017 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA: MINUTA ASSINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 17/11/2017

  • 06/10/2017 08:23

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 10:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 10 DIAS

  • 01/08/2017 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO: 5 DIAS

  • 24/07/2017 10:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO REALIZADA, PENHORA NÃO REALIZADA

  • 21/07/2017 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2017 10:12

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2017 16:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2017 17:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO DE CITAÇÃO MINUTADO PARA CUMPRIMENTO.

  • 08/05/2017 17:32

    CitaçãoORDENADA

  • 03/05/2017 13:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/04/2017 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 17:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2017 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2017 08:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2017 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 14:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/12/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2016 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2016 09:35

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 11:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/09/2016 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2016 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2016 16:24

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2016 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 11:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/03/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 29/02/2016 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO BACEN

  • 21/01/2016 17:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/01/2016 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2015 16:27

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2015 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2015 15:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/09/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

  • 15/09/2015 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE

  • 26/08/2015 17:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/07/2015 09:43

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/07/2015 12:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/07/2015 12:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/07/2015 13:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/07/2015 16:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/05/2015 15:56

    CitaçãoORDENADA

  • 15/05/2015 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...NA HIPÓTESE DE EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO E POSITIVA A CONSULTA VIA RENAJUD, CITEM-SE OS EXECUTADOS POR EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 8°, IV, DA LEI N° 6.830/80 E CONFORME REQUERIDO PELO EXEQÜENTE. COM A CITAÇÃO,

  • 25/02/2015 08:29

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2015 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/12/2014 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 02/12/2014 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA,

  • 18/11/2014 13:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2014 08:47

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2014 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2014 18:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/10/2014 10:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2014 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.62, PROCED

  • 07/10/2014 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2014 17:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/09/2014 16:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/09/2014 13:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2014 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.62 E

  • 31/07/2014 15:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/07/2014 14:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/05/2014 09:59

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/05/2014 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renovem-se as diligências para a citação da parte executada, na pessoa de seu (as) representante legal (is), Sr. Manoel de Souza Freitas (fl. 55), nos termos dos arts. 7º e seguintes a Lei nº 6.830/80, conforme requerido às fls. 5

  • 15/05/2014 15:57

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2014 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 17:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/01/2014 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 21/01/2014 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUEN

  • 16/12/2013 13:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2013 10:25

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2013 13:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2013 13:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2013 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2013 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando as informações prestadas pelos Correios, da qual se verifica que o domicílio do(s) executado(s) não é(são) atendido(s) pelo serviço de entrega de correspondência, conforme certidão retro, bem como visando celeridad

  • 18/10/2013 17:38

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 11:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/10/2013 11:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/02/2013 08:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/01/2013 15:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/01/2013 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; II. Considerando que o apelado sequer foi citado, deixo de abrir vista para contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apreciaç

  • 11/12/2012 15:55

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2012 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 13:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/11/2012 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

  • 22/10/2012 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/10/2012 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/10/2012 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/10/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 69

  • 26/09/2012 13:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PROCLAMO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV DO CPC, C/C OS ART. 1° DO DECRE

  • 12/07/2012 12:12

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2012 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF COM PETIÇÃO

  • 21/05/2012 15:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - carga a PGF

  • 21/05/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o processo ficou paralisado por mais de 05 (cinco) anos, manifeste-se a exequente acerca da prescrição intercorrente (LEF, art. 40, §4º, Lei 11.051/04 e Súm. 314/STJ).

  • 18/05/2012 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 09:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/04/2012 09:39

    INICIAL AUTUADA

  • 27/04/2012 09:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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