05/09/2025 15:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
15/04/2025 17:24

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0047944-93.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0047944-93.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a) APELANTE: DANIEL BARROS GARCIA - MG98857 Advogado do(a) APELANTE: VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES - MG117845 POLO PASSIVO: JOSE DE MORAIS PESSOA SOBRINHO e outros Advogado do(a) APELADO: VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES - MG117845 Advogado do(a) APELADO: ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA - MG47435 Advogado do(a) APELADO: DANIEL BARROS GARCIA - MG98857 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES - (OAB: MG117845) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/11/2020 14:27

Juntado(a) - Petição Inicial
06/03/2015 14:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ªREGIÃO
04/03/2015 13:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
04/03/2015 13:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APELADOS
30/01/2015 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/01/2015 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/12/2014 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/11/2014 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2014 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS
12/11/2014 18:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2014 18:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE MINAS GERAIS
26/09/2014 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/09/2014 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/08/2014 13:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2014 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2014 12:37

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
16/07/2014 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2014 08:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS
11/06/2014 16:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2014 16:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR, MUNICÍPIO DE BH
22/05/2014 14:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/05/2014 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/04/2014 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/02/2014 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/02/2014 14:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
06/11/2013 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/11/2013 14:32

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
23/10/2013 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2013 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS
10/10/2013 13:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2013 13:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor Estado de MG e município de BH
29/08/2013 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2013 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA PROCURADORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/08/2013 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/08/2013 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/07/2013 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/07/2013 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/07/2013 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO AUTOR
02/07/2013 15:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIAO FEDERAL
12/06/2013 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2013 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS
24/05/2013 15:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2013 16:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MUNICIPIO DE BH
17/05/2013 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2013 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/04/2013 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/02/2013 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/02/2013 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2013 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/12/2012 12:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
13/12/2012 12:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/10/2012 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2012 15:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
02/10/2012 15:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/08/2012 15:28

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
06/08/2012 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/07/2012 14:59

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DA UNIAO FEDERAL
17/07/2012 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2012 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
03/07/2012 18:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2012 18:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor
22/06/2012 18:53

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MUNICIPIO DE BH E ESTADO DE M.G
13/06/2012 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
13/06/2012 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/05/2012 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/05/2012 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2012 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2012 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS
07/05/2012 17:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2012 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2012 17:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor
26/04/2012 13:33

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - (2ª) PELO MUNICIPIO DE BH
23/04/2012 19:09

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - DO REU ESTADO DE MINAS GERAIS
12/04/2012 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
12/04/2012 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/02/2012 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/02/2012 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2012 10:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor
16/12/2011 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/12/2011 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/11/2011 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/11/2011 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2011 18:28

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO DA UNIAO FEDERAL
15/10/2011 09:39

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AI INTERPOSTO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO AO AUTOR
15/10/2011 09:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação do ESTADO DE MINAS
15/10/2011 09:36

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
15/10/2011 09:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresentada pelo Município de Belo Horizonte
20/09/2011 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO 918/2011 CUMPRIDO.
16/09/2011 16:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO 915/2011 CUMPRIDO.
16/09/2011 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO 920/2011 CUMPRIDO.
14/09/2011 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/09/2011 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/09/2011 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/09/2011 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/09/2011 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/09/2011 16:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/09/2011 16:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/09/2011 16:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/09/2011 12:51

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
06/09/2011 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/09/2011 15:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
06/09/2011 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2011 15:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/09/2011 14:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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