TRF6 - 0047944-93.2011.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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18/08/2025 16:29
Juntada de Petição
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18/08/2025 07:27
Juntada de Petição
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14/08/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2025 05:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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09/08/2025 23:53
Prejudicado o recurso
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28/07/2025 18:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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06/05/2025 16:41
Juntada de Petição
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15/04/2025 17:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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15/04/2025 17:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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15/04/2025 17:20
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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13/12/2024 18:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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13/12/2024 13:42
Juntado(a) - Juntada de certidão
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14/07/2023 11:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/01/2023 13:22
Recebidos os autos
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24/01/2023 13:22
Recebido pelo Distribuidor
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24/01/2023 13:22
Distribuído por sorteio
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22/08/2022 10:26
Juntada de Petição - Certidão
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29/04/2021 00:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE MORAIS PESSOA SOBRINHO em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 28/04/2021 23:59.
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20/04/2021 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2021 23:59.
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20/04/2021 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2021 23:59.
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03/03/2021 00:12
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
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03/03/2021 00:12
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
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03/03/2021 00:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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03/03/2021 00:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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02/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0047944-93.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0047944-93.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a) APELANTE: DANIEL BARROS GARCIA - MG98857 Advogado do(a) APELANTE: VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES - MG117845 POLO PASSIVO: JOSE DE MORAIS PESSOA SOBRINHO e outros Advogado do(a) APELADO: VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES - MG117845 Advogado do(a) APELADO: ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA - MG47435 Advogado do(a) APELADO: DANIEL BARROS GARCIA - MG98857 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES - (OAB: MG117845) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/03/2021 12:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 12:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 12:32
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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01/03/2021 12:32
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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01/03/2021 12:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 12:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 12:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 12:32
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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01/03/2021 12:32
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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01/03/2021 12:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 12:32
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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01/03/2021 12:32
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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01/03/2021 12:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 12:32
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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17/12/2020 08:32
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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17/12/2020 08:32
Juntado(a) - Juntada de volume
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17/12/2020 08:31
Juntado(a) - Juntada de volume
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17/12/2020 08:31
Juntado(a) - Juntada de volume
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25/11/2020 22:53
Juntada de Petição - 00479449320114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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25/11/2020 22:37
Juntada de Petição - 00479449320114013800_V002_001
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25/11/2020 22:36
Juntada de Petição - 00479449320114013800_V001_001
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25/11/2020 22:36
Juntada de Petição - 00479449320114013800_V001_002
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25/11/2020 22:20
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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