04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001268-81.2001.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL DE ALIMENTOS SETE PORTAS LTDA e outros SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

A exequente informou que a(s) CDA(s) em cobrança neste processo foi(ram) extinta(s) por reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fundamento no art. 924, V, do CPC. É o relatório.

Decido.

A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.

Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela autora.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada.

Ilhéus/BA, data infra GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ILHÉUS, 29 de novembro de 2023.
10/08/2022 00:47

Decorrido prazo de DOMINGOS SOUZA DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:47

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SETE PORTAS LTDA em 09/08/2022 23:59.
25/07/2022 14:42

Arquivado Provisoramente
28/06/2022 23:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/06/2022.
28/06/2022 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 17:19

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001268-81.2001.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL DE ALIMENTOS SETE PORTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS SOUZA DOS SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS SETE PORTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ILHÉUS, 23 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
23/06/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 09:55

Juntada de Certidão de processo migrado
21/04/2022 09:55

Juntada de volume
21/10/2021 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME 112 FOLHAS + 5 APENSOS
22/05/2018 17:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2016 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2016 12:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
28/11/2016 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2016 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2016 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2016 16:05

Conclusos para despacho
14/11/2016 12:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
07/11/2016 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/10/2016 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/10/2016 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2016 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/05/2011 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2011 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
02/05/2011 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2011 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2011 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2011 17:16

Conclusos para despacho
05/11/2010 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2010 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
04/10/2010 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/07/2010 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/2010 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2010 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
01/03/2010 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/02/2010 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2010 15:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/02/2010 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2009 12:33

Conclusos para despacho
07/08/2009 17:40

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIVULGADO 06/08/09 E PUBLICADO 07/08/09
28/07/2009 15:14

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
05/06/2009 13:46

CitaçãoORDENADA
28/05/2009 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2009 11:17

Conclusos para despacho
18/11/2008 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2008 14:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
24/10/2008 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2008 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2008 12:34

Conclusos para despacho
25/06/2008 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/05/2008 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/05/2008 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2008 09:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/02/2008 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO.
15/01/2008 09:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUIR SOCIO NO POLO PASSIVO
10/01/2008 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2008 14:46

Conclusos para despacho
08/08/2007 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2007 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
29/06/2007 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2007 18:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2007 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2007 14:22

Conclusos para despacho
12/01/2007 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2007 13:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
06/10/2006 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2006 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2006 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
22/06/2006 12:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
16/06/2006 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2006 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/09/2005 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
23/09/2005 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2005 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2005 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2005 18:52

Conclusos para despacho
13/01/2005 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2005 16:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
17/12/2004 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2004 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2004 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2004 17:32

Conclusos para despacho
21/10/2004 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2004 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
27/09/2004 17:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
14/07/2004 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2004 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2004 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2004 14:21

Conclusos para despacho
22/06/2004 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/03/2004 12:08

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
16/12/2003 12:34

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
09/12/2003 12:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/03/2003 09:22

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/03/2003 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2003 16:03

Conclusos para despacho
14/02/2003 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2003 19:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
20/01/2003 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2003 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2003 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2003 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
23/10/2002 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/09/2002 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/09/2002 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2002 12:39

Conclusos para despacho
13/08/2002 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
07/08/2002 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2002 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/07/2002 13:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
18/07/2002 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2002 17:23

Conclusos para despacho
20/02/2002 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
14/02/2002 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2002 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2002 18:21

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
26/10/2001 15:22

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/09/2001 18:43

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/09/2001 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2001 13:49

Conclusos para despacho
31/08/2001 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2001 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0058420-42.2014.4.01.0000

Elizio Rocha Junior

Ministerio Publico da Uniao

Advogado: Elizio Rocha Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2014 07:36

Exibir Processo

Processo nº 1003952-58.2022.4.01.3904

Emerson Marcone Tavares Abreu

Irep Sociedade de Ensino Superior, Medio...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1001143-51.2020.4.01.4103

Ministerio Publico Federal - Mpf

Comercio de Madeiras Girelly LTDA - ME

Advogado: Frank Andrade da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2020 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0054778-90.2007.4.01.3400

Ruth Helena Albano Sales

Uniao Federal

Advogado: Aline de Carvalho Cavalcante Walraven

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002706-45.2022.4.01.3704

Gilberto Araujo Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luana Freire Madeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/06/2022 11:29

Exibir Processo